A penalização da pobreza

O governo direitista da República (PSD/CDS), além dum Pacote Laboral que castiga o trabalhador, por ser… trabalhador, prepara-se agora, com o suporte do Chega, para aprovar um novo pacote, desta vez respeitante aos apoios sociais em vigor, a que chama Prestação Social Única (PSU) e onde serão incluídos, entre outros, três grandes apoios: o Rendimento Social de Inserção (RSI), o Subsídio Social de Desemprego e a Pensão de Velhice. Com esta medida, sob a desculpa de simplificar o regime de apoios sociais, pretende agora castigar os pobres, por serem… pobres!
É certo que a regulamentação da PSU está por fazer e não permite de imediato quantificar os eventuais cortes que daí advirão nos apoios atrás referidos, mas, pelo seu conteúdo genérico, na base deste “Pacote Social” agora apressadamente proposto pelo governo Montenegro está já toda uma filosofia que permite adivinhar cortes, os quais se tornam aliás de sobremaneira convenientes, se virmos bem, para a viragem do investimento público em direção à área militar (dita da “defesa”) imposta pela União Europeia e que conta com a subscrição a crítica e incondicional do governo da República e das direitas ortodoxas do Chega e da Iniciativa Liberal.
O campo para este objetivo “reformador” do governo PSD/CDS foi inicialmente desbravado pelo Chega, mas só o foi porque há salários muito baixos, degradação dos serviços públicos, desigualdade e iliteracia no país, porque os seus filhos estão sem futuro, porque o medo ainda manda e a esperança se esfuma, porque o pão não chega a todos, porque há desilusão, ressentimento e porque se ostraciza a consciência social no nosso atual quotidiano. Só num país nesta situação o partido Chega faz sentido. Num país que assim tem sido mal conduzido e (des)governado, desde muito antes do Chega existir, por gente do “Centrão” (ora PS ora PSD, com ou sem a sempre disponível, tanto para um como para outro, muleta do CDS). Em suma, o Chega nasce e cresce onde o Estado Social encolhe, onde a vida se torna mais dura e a política deixou de tocar as pessoas.
Para contrapor a esta situação, não basta portanto o habitual recurso do “Centrão”, a uma narrativa de defesa da democracia. Impõe-se que as pessoas sintam que esta também as defende e se materializa na criação de instrumentos e percursos para a melhoria efetiva das suas condições de vida.
Mas o que faz o atual governo da direita (dita) democrática? Preocupando-se, mais do que justificar e exercer a sua condição, sobretudo com a salvaguardada sua própria existência, simplesmente adota o discurso e as propostas sociais xenófobas e discriminatórias do partido da extrema-direita, como se viu já no caso da imigração, e agora, com a PSU, se vê no caso dos pobres.
Por exemplo, numa família de 4 pessoas, com dois filhos menores e sem mais rendimentos, onde os pais são desempregados de longa duração, os atuais 650 euros que recebem de RSI apenas lhes garantem que, mesmo sem saírem da pobreza, não morrerão dela já nos próximos dias. Mas, pela cartilha do Chega, agora adotada na proposta do governo PSD/CDS, estes pais, “à mama do rendimento mínimo”, não querem é trabalhar e por isso deverão ser castigados com a obrigação de fazerem 15 horas de trabalho (“social”) não remunerado por semana, se quiserem continuar a receber o dinheiro…
Como se não bastasse já a condição deprimente e debilitada em que se encontram, estes pais ainda necessitam de ser humilhados, por via da PSU, expiando as culpas da sua… pobreza, com o castigo de trabalhar de graça.
Curioso é que nem Chega nem governo PS/PSD se lembram de culpabilizar e penalizara condição dos 10% de portugueses mais ricos, que arrecadam nas suas mãos 60,2% do total da riqueza nacional…
Mário Abrantes