Concursos para avião cargueiro para os Açores ficaram desertos, diz Governo

O Governo Regional dos Açores informou a Assembleia Legislativa que a normalidade no rastreio de carga aérea na Região está “totalmente reposta” desde 15 de abril de 2025, data em que, segundo a resposta enviada ao Parlamento açoriano, entrou em funcionamento o último equipamento de raio-X que faltava, na ilha de São Jorge.
A posição consta da resposta do Executivo açoriano a um requerimento do Grupo Parlamentar do Chega sobre o transporte aéreo de mercadorias entre o continente e os Açores. No documento, o Chega questionava o Governo sobre constrangimentos estruturais no transporte de carga aérea, a inexistência de uma operação cargueira regular dedicada e as limitações reportadas, desde o início de 2026, no envio de carga perecível, designadamente pescado fresco, alegadamente devido à ausência de equipamentos adequados de controlo de segurança.
Na resposta, o Governo sustenta que as limitações de rastreio de carga verificadas na Região foram ultrapassadas “no mais curto espaço de tempo” e acrescenta que os clientes foram mantidos informados sobre a evolução da situação. O Executivo refere ainda que essas limitações não tiveram impacto nos clientes com estatuto de expedidor conhecido.
O Governo adianta também que foi implementada uma solução alternativa, em articulação com parceiros marítimos, “sem custos para os utilizadores”, com o objectivo de mitigar os constrangimentos verificados.
Quanto ao volume de carga aérea em 2025, o transporte de carga e correio aéreo entre o continente e as ilhas dos Açores totalizou 4 567 562 quilogramas, segundo dados do Serviço Regional de Estatística dos Açores (SREA). Deste total, 3 341 890 quilogramas corresponderam a carga e 1 225 672 quilogramas a correio. Face a 2024, quando tinham sido transportados 4 534 944 quilogramas, registou-se um aumento de 32 618 quilogramas, equivalente a uma subida de 0,7%.
A evolução não foi, contudo, igual nas duas componentes. A carga aumentou 4,5%, passando de 3 197 980 quilogramas em 2024 para 3 341 890 quilogramas em 2025. Já o correio aéreo desceu 8,3%, de 1 336 964 quilogramas para 1 225 672 quilogramas.
O total de 2025 é o mais elevado da série de cinco anos remetida pelo Governo, acima dos 3 965 819 quilogramas registados em 2021, dos 4 202 819 quilogramas de 2022, dos 4 126 341 quilogramas de 2023 e dos 4 534 944 quilogramas de 2024.
Os dados remetidos pela SATA International — Azores Airlines mostram, por sua vez, que a companhia transportou 3 144 504 quilogramas de carga e correio em 2025 nas rotas domésticas de entrada e saída da Região Autónoma dos Açores, dos quais 2 828 212 quilogramas corresponderam a carga e 316 292 quilogramas a correio. O Governo refere que, nesse ano, a SATA International foi responsável por 68,9% do total de transporte aéreo de carga e correio indicado nos dados do SREA.
Apesar do aumento global registado nos dados do SREA, o volume associado à SATA International — Azores Airlines recuou ligeiramente entre 2024 e 2025. A companhia tinha transportado 3 164 555 quilogramas em 2024, pelo que o valor de 2025 representa uma redução de 20 051 quilogramas, equivalente a menos 0,6%. Dentro deste total, a carga transportada pela companhia subiu de 2 803 689 para 2 828 212 quilogramas, enquanto o correio desceu de 360 866 para 316 292 quilogramas.
Sobre a possibilidade de criação de uma operação regular com aeronave cargueira dedicada entre o continente e os Açores, o Governo recorda que foram lançados pelo Governo da República, entidade a quem atribui a competência pela garantia do princípio da continuidade territorial, dois concursos públicos internacionais para operação em avião cargueiro, que ficaram desertos. O Executivo acrescenta que uma empresa privada iniciou, em 2019, uma operação aérea de transporte de carga, sem compensação financeira, mas acabou por reduzir e descontinuar a actividade por não a considerar economicamente viável.
O Governo Regional refere ainda que a fixação das Obrigações de Serviço Público (OSP) nas ligações entre o continente e os Açores é da “estrita responsabilidade e competência” do Governo da República. Como referência para uma eventual solução estrutural e estável de transporte aéreo de mercadorias, a resposta aponta os valores base dos concursos públicos já lançados: 8,5 milhões de euros, por três anos, em 2015, e 9,4 milhões de euros, também por três anos, em 2016.
Questionado sobre quantos pedidos de transporte de carga ficaram por satisfazer, total ou parcialmente, por falta de capacidade disponível, o Governo não apresenta um número fechado. A resposta limita-se a referir que todos os pedidos de reserva recebidos na Azores Airlines são analisados e que, quando não é possível acomodar a carga no voo inicialmente pretendido, os pedidos são encaminhados para o primeiro voo com disponibilidade na rota solicitada.