Açores preparam novas candidaturas LIFE para proteger habitats e espécies

O Governo Regional dos Açores afirma que os três projectos LIFE actualmente em curso na Região apresentam taxas de execução financeira de 77% no LIFE IP AZORES NATURA, 71% no LIFE SNAILS e 28% no LIFE IP CLIMAZ, este último com conclusão prevista apenas para 2030.
Os dados constam de uma resposta enviada à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na sequência de um requerimento do Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS) sobre a execução, continuidade e financiamento futuro dos projectos de conservação da natureza apoiados pelo Programa LIFE.
No requerimento, os deputados socialistas recordaram que o Programa LIFE tem sido o principal instrumento financeiro da União Europeia dedicado ao ambiente, à biodiversidade e à acção climática, com impacto na recuperação de habitats naturais, na conservação de espécies endémicas e ameaçadas, no controlo de espécies exóticas invasoras e em medidas de mitigação e adaptação às alterações climáticas nos Açores. O PS manifestou também preocupação com a possibilidade de o programa deixar de existir como instrumento autónomo no próximo Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034, passando a integrar o novo Fundo Europeu de Competitividade, o que, segundo os deputados, poderia colocar os projectos ambientais em concorrência directa com áreas económicas e industriais pelo mesmo financiamento.
Na resposta, o Governo Regional refere que, além da execução financeira, o grau de cumprimento técnico dos projectos é acompanhado através da realização das acções previstas e da submissão dos respectivos resultados à entidade gestora do Programa LIFE da União Europeia.
No LIFE IP AZORES NATURA, cerca de 60% dos resultados previstos encontram-se concluídos, embora o executivo ressalve que parte significativa dos objectivos está programada para a fase final do projecto. No LIFE SNAILS, a taxa de execução técnica é de 66,18%, enquanto o LIFE IP CLIMAZ apresenta uma execução técnica de 42%.
O executivo regional sustenta que os projectos em curso decorrem, “de um modo geral”, dentro da calendarização inicialmente prevista, mas admite constrangimentos pontuais. No LIFE IP AZORES NATURA, o Governo identifica como factores de atraso o processo de expropriação do Ilhéu do Topo, em São Jorge, que está em apreciação judicial, a rotatividade de assistentes operacionais, em particular na ilha das Flores, e situações de furto de postes e vandalização de vedações, que provocaram atrasos na instalação da vedação na reserva natural do Caldeirão do Caveiro, no Pico. Ainda assim, o Governo garante que não identifica desvios estruturais ou críticos face ao planeamento inicial e que o projecto mantém condições para cumprir integralmente os objectivos até ao termo estabelecido, em 2027.
No LIFE SNAILS, o principal atraso assinalado prende-se com a componente de apoio aos agricultores, decorrente da aprovação tardia do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), que condicionou o desenvolvimento dessa medida. Segundo o Governo, estão em curso os procedimentos necessários para que a acção possa ser entregue no período pós-LIFE.
Já no LIFE IP CLIMAZ, foram registados constrangimentos em acções ligadas à monitorização de riscos na linha costeira, à identificação de prioridades para a protecção costeira, a projectos demonstrativos de ecoengenharia e à adaptação e mitigação no ambiente costeiro e marinho. Estes atrasos resultam, de acordo com a resposta, sobretudo de ajustamentos administrativos, técnicos e financeiros, bem como de atrasos na contratação de recursos humanos por parte dos beneficiários envolvidos.
Quanto aos projectos já concluídos, o Governo Regional faz uma avaliação positiva do LIFE VIDALIA, terminado em Junho de 2023, e do LIFE BEETLES, concluído em Dezembro de 2025. No caso do LIFE VIDALIA, desenvolvido nas ilhas do Faial, Pico e São Jorge, o executivo destaca a produção de mais de 140 mil plantas, o reforço das populações de vidália e de lótus-dos-Açores com mais de 19 mil plantas reintroduzidas no meio natural, o controlo de espécies invasoras em cerca de 63 hectares e uma redução da presença de roedores na ordem dos 75%.
O Governo refere ainda que, de acordo com a mais recente avaliação da Directiva Habitats, a vidália apresenta actualmente um estado de conservação favorável, com tendência de melhoria, enquanto o lótus-dos-Açores, apesar de continuar classificado com estado global mau, evidencia uma tendência positiva.
No LIFE BEETLES, desenvolvido nas ilhas Terceira, Pico e Flores, o Governo aponta intervenções de grande escala, incluindo a remoção de mais de sete mil eucaliptos e de dezenas de toneladas de flora invasora, bem como a plantação de dezenas de milhares de exemplares de espécies nativas e endémicas. Segundo a resposta, o projecto teve reconhecimento internacional, com as espécies-alvo a tornarem-se os primeiros artrópodes a nível mundial incluídos na Lista Verde da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN).
A continuidade dos projectos após o fim do financiamento europeu é uma das questões centrais colocadas pelo PS. O Governo responde que os planos “After-LIFE” são obrigatórios nos projectos financiados pelo Programa LIFE, mas esclarece que, nos projectos ainda em curso, esses documentos não estão todos concluídos.
No LIFE IP AZORES NATURA, o plano será elaborado na fase final do projecto, que termina a 31 de Dezembro de 2027. No LIFE SNAILS, o plano encontra-se em preparação pelos beneficiários, mas ainda não está formalmente concluído. No LIFE IP CLIMAZ, o plano só deverá ser entregue nos últimos seis meses do projecto, cuja conclusão está prevista para 2030.
No caso do LIFE VIDALIA, o plano pós-LIFE já está concluído e foi remetido em anexo à resposta. O documento prevê um orçamento total de 134.352 euros para cinco anos, dos quais 111.352 euros para pessoal, 2.000 euros para viagens, 15.000 euros para consumíveis e 6.000 euros para outros custos. O objectivo geral é consolidar as acções desenvolvidas durante o projecto, garantindo a sua continuidade, nomeadamente através do reforço das 20 populações das espécies-alvo, do alargamento dos trabalhos a outras populações, da melhoria das condições dos habitats costeiros e da continuação das acções de sensibilização ambiental.
O Governo Regional refere ainda que os projectos LIFE permitiram investir cerca de dois milhões de euros na formação de operacionais e na capacitação técnica dos serviços de ambiente das nove ilhas. Entre os equipamentos adquiridos, são indicadas 29 viaturas todo-o-terreno, das quais nove eléctricas, duas viaturas ligeiras eléctricas, dois tractores, quatro embarcações, três quadriciclos, dois biotrituradores e diversa maquinaria de utilização individual.
Sobre o futuro do Programa LIFE no quadro financeiro europeu, o Governo Regional afirma que tem acompanhado as negociações e que transmitiu ao Governo da República as preocupações dos Açores.
A resposta refere contactos com o secretário de Estado do Ambiente, João Manuel Esteves, e uma reunião com o mesmo governante após a impossibilidade de realização, por razões meteorológicas, de uma reunião inicialmente agendada com a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho. O executivo acrescenta que recebeu também contactos do eurodeputado Paulo Nascimento Cabral e que o presidente do Governo Regional, José Manuel Bolieiro, tem participado em reuniões nacionais e europeias de coordenação sobre o próximo quadro financeiro.
Apesar das preocupações levantadas pelo PS, o Governo Regional afirma que, à data dos contactos realizados, não existia ainda qualquer proposta formal de extinção do Programa LIFE nem indicação de redução de verbas destinadas às políticas ambientais. Ainda assim, o executivo diz que continuará a desenvolver uma “acção diplomática firme” junto do Governo da República e das instituições europeias para defender a mobilização de fundos ambientais.
A resposta adianta também que o Governo Regional está a preparar novas candidaturas. Entre elas, uma candidatura a um novo projecto LIFE integrado para dar continuidade ao trabalho desenvolvido no LIFE IP AZORES NATURA, uma nova candidatura para prosseguir intervenções iniciadas pelo LIFE BEETLES, uma candidatura em parceria com entidades de Itália e França para preservar fetos aquáticos do género Isoetes, incluindo o endemismo Isoetes azorica, e outra candidatura, com parceiros da Macaronésia e de outros territórios europeus, dedicada à preservação de ecossistemas florestais, com enfoque na laurissilva. Está ainda em preparação uma candidatura adicional no âmbito dos projectos estratégicos para a natureza, orientada para a criação de um mercado de créditos de biodiversidade, apresentado pelo Governo como pioneiro a nível nacional.
Quanto à Estratégia Regional para o Controlo e Prevenção de Espécies Exóticas Invasoras, cuja demora foi questionada pelos socialistas, o Governo não avança uma data concreta de apresentação. A resposta indica que o documento está numa fase avançada de conclusão, já foi objecto de consulta junto de entidades governamentais com competências na matéria e se encontra em análise e integração de contributos
Concluída essa fase, seguirá para apreciação no Conselho Regional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CRADS), antes de ser submetido ao Conselho do Governo, etapa que precede a aprovação formal e publicação.
O executivo prevê uma apresentação pública “no curto prazo”, justificando o ajustamento do calendário com a complexidade da estratégia e a necessidade de produzir um instrumento sólido, consensual e operacional para a prevenção, controlo e gestão das espécies exóticas invasoras nos Açores.