Governo autoriza 30 novas camas turísticas na freguesia de São Sebastião, em Ponta Delgada

O Governo Regional dos Açores autorizou as operações urbanísticas para a construção de sete novas unidades de alojamento turístico na freguesia de São Sebastião, no concelho de Ponta Delgada, com uma capacidade prevista de 30 novas camas.
A autorização consta do Despacho n.º 1365/2026, publicado na Quinta-feira em Jornal Oficial, e abrange um projecto de apartamentos turísticos de quatro estrelas promovido pela empresa Qt Gest, Gestão de Património e Eventos, Lda.
Segundo o despacho, o empreendimento enquadra-se nas regras aplicáveis durante a suspensão parcial do Plano de Ordenamento Turístico da Região Autónoma dos Açores (POTRAA), aprovada no âmbito do Decreto Legislativo Regional n.º 13/2010/A, posteriormente alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 17/2019/A.
Apesar da suspensão das normas que visavam controlar o crescimento da oferta de alojamento turístico, mantêm-se em vigor medidas cautelares destinadas a garantir o enquadramento dos projectos nas orientações globais daquele plano.
O Governo Regional considera que o empreendimento constitui uma “inequívoca mais-valia para a oferta turística açoriana”, sobretudo pela sua vocação para o turismo de lazer e pela incorporação de uma componente temática orientada para a valorização de aspectos identitários da cultura açoriana.
O despacho destaca, em particular, a avifauna, associando o projecto à riqueza e diversidade de espécies existentes no arquipélago e ao património ambiental dos Açores. A Direcção Regional do Turismo emitiu parecer favorável ao projecto, depois de analisar os aspectos previstos na legislação aplicável, concluindo pelo seu enquadramento no regime que permite autorizar operações urbanísticas durante o período de suspensão parcial do POTRAA. A autorização caduca no prazo de um ano a contar da data de publicação do despacho caso a obra não seja iniciada. O despacho sublinha ainda que esta autorização não dispensa o cumprimento das obrigações previstas nos instrumentos de gestão territorial em vigor nem da demais legislação aplicável.