Paulo do Nascimento Cabral saúda o Governo de Portugal pela melhoria da proposta do Quadro Financeiro Plurianual

O Eurodeputado do PSD Paulo do Nascimento Cabral foi o orador convidado na Conferência Anual da Associação Europeia da Indústria de Óleos Vegetais e Farinhas Proteicas (FEDIOL), que se realizou em Lisboa, e que contou com a participação do Ministro da Agricultura e do empresário açoriano Romão Braz (presidente da IACA – Associação Portuguesa dos Industriais de Alimentos Compostos para Animais), tendo criticado a “falta de coerência legislativa da Comissão Europeia dando como exemplo a exclusão da soja produzida na União Europeia das metas europeias para as energias renováveis até 2030, classificando-a como matéria-prima de elevado risco de alteração indirecta do uso do solo”.
Paulo do Nascimento Cabral, que foi único Deputado Europeu presente, interveio no painel “Reforçar a Competitividade da Indústria: Matérias-Primas Agrícolas e Cadeia de Abastecimento”, esclareceu que “não se pode defender a soberania alimentar da União Europeia e o reforço da sua autonomia estratégica e, simultaneamente, apresentar legislação secundária que contraria esses mesmos objectivos. Isso é incompreensível e contraproducente”.
“Vários Estados-Membros dispõem de uma importante capacidade de produção, transformação e processamento de soja, pelo que seriam particularmente afectados pela proposta da Comissão Europeia de classificar a soja como matéria-prima de elevado risco de alteração indirecta do uso do solo. Neste momento, a auto-suficiência europeia em todas as fontes de proteína não ultrapassa os 75%, e, no caso das farinhas proteicas destinadas à alimentação animal, a produção europeia cobre apenas 27% das necessidades, sendo a taxa de auto-suficiência do farelo de soja utilizado na alimentação animal de apenas 3%. Estas culturas são também fixadoras de azoto, e contribuem, como tal, para reduzir a dependência de fertilizantes azotados de origem química, promovendo ainda a rotação de culturas e a saúde dos solos”, adiantou Paulo do Nascimento Cabral.
O Eurodeputado do PSD defendeu, por isso, a “adopção de medidas para reforçar a produção europeia de proteína para reduzir dependências externas, apostando numa produção diversificada e complementar à produção animal, de aumento da produção de interna de fertilizantes, promover a inovação e a agricultura de precisão, apoiar a adopção de Novas Técnicas Genómicas e criar mecanismos mais eficazes de gestão de crises agrícolas. Temos também de reconhecer os efluentes pecuários como um recurso estratégico para reduzir a dependência de fertilizantes importados, e com isto aumentarmos a nossa autonomia estratégica”.
À margem da conferência, Paulo do Nascimento Cabral mostrou-se “otimista” quanto à evolução das negociações do próximo Quadro Financeiro Plurianual depois da apresentação da primeira caixa de negociação pela Presidência cipriota do Conselho da União Europeia. “Nós no Parlamento Europeu já adoptamos a nossa posição negocial, que é clara quanto à necessidade de reforçar a Política Agrícola Comum, a Política de Coesão e a Política Comum das Pescas. Por isso, encaro de forma positiva este primeiro sinal de aproximação da Presidência cipriota às prioridades defendidas pelo Parlamento Europeu”.
“Ainda que insuficiente, a posição negocial do Conselho, que ainda não está fechada, evita novos cortes nos orçamentos da Política Agrícola Comum e da Coesão e duplica a dotação da Política Comum das Pescas face à proposta inicial da Comissão Europeia. Contudo, permanecem várias questões por esclarecer. O orçamento da PAC não pode ficar limitado aos cerca de 294 mil milhões de euros propostos, devendo aproximar-se dos 433 mil milhões de euros para responder adequadamente aos desafios do sector. Também a Política Comum das Pescas necessita de um envelope financeiro superior a 6 mil milhões de euros”, defendeu Paulo do Nascimento Cabral.
O Eurodeputado Açoriano saudou, por fim, os esforços do Governo de Portugal, que “foram recompensados com um reforço orçamental superior a 1,6 mil milhões de euros, passando de 33,24 mil milhões para 35,14 mil milhões de euros para a Coesão e a Agricultura. Destaco ainda os avanços alcançados para as Regiões Ultraperiféricas, nomeadamente o aumento da pré-afectação para 4%, a taxa de co-financiamento de 85% nos Planos de Parceira Nacionais e Regionais, no INTERREG dirigido às Regiões Ultraperiféricas, e no financiamento de 100% para o POSEI e para a compensação dos custos adicionais no âmbito da Política Comum das Pescas. Ainda há muito trabalho pela frente, mas começamos a ver os resultados do esforço desenvolvido numa negociação que continuará a ser longa e exigente”.