“No entretanto o governo regional abriu um concurso para satisfazer as obrigações de serviço público no que concerne a mobilidade interna, para o próximo quadriénio, atribuindo-lhe um valor de 280 milhões de euros. Um valor superior ao do concurso anterior de 2022, com um acréscimo de cerca de 80%. Em consequência deste aumento no valor do concurso, antevejo que podem surgir outras empresas particulares do setor da aviação, por exemplo a Binter, criando problemas de concorrência à Sata.”
Sinceramente começa a faltar a paciência, devido ao facto de ser confrontado quase diariamente com tantas e tão variadas asneiras provenientes quer do governo quer de algumas entidades oficiais existentes na Região. A “genial” ideia de criar uma “light operacional base” (tinha de ser em “americanês”), nas palavras do presidente da câmara de comércio de Angra do Heroísmo, destinada a ter a permanência na ilha de três aviões da Sata, leva-me a considerar que os responsáveis, irresponsavelmente tratam assuntos sem se aperceberem das consequências que os mesmos implicam para a Região. É quase como tentar satisfazer os caprichos ditados pelos próprios egos.
Pelo nome que Marcos Couto lhe atribui, dado existirem já duas bases em atividade na ilha Terceira – a base aérea 4, portuguesa; a base americana, de Trump – está seria o equivalente, mal comparado, com a coca-cola light, tipo uma “base sem açúcar”. Talvez uma questão de diabetes, quem sabe?!!
Não quero ser desmancha prazeres, dada a importância do assunto para o bem-estar dos terceirenses(?), mas assumo que se, os presidentes do governo regional e da Sata em conjunto com a secretária da tutela, lerem o que escrevo irão pelo menos dar um sorrisozinho amarelo – é conveniente não rir muito alto, para não se ouvir na terceira ilha – e pensarão que o melhor é proceder à venda direta da empresa pública regional, aos terceirenses “interessados”.
Resolver-se-ia assim parte das privatizações e a dos desejos terceirenses em “verem os aviões levantar”, atendendo a que o governo regional mostrou interesse em concretizar não só a privatização da Azores Airlines e do Handling, mas também das outras empresas públicas ou seja tudo o que dá prejuízo. Antevejo o “arrepio” do secretário das finanças quando, por obrigatoriedade de decisão comunitária confirmada pelo INE, a seu tempo, tiver de acrescentar as responsabilidades financeiras destas empresas, em falência técnica, à dívida regional!!!
Excetua-se deste molho de “problemas” o caso do teatro micaelense, dado o governo na semana passada ter manifestado interesse em “ficar com ele”. A justificação? Imaginem: para assegurar a sustentabilidade e continuidade da sua missão cultural. Qual é? Não sei, com esta tutela do governo e a direção regional da cultura atuais? Qual é o rácio custo-benefício da sua atividade?
Ou será que o governo regional, como “grande mecenas”, está a concorrer com o “PDL 26, Capital da Cultura”, que sob o ponto de vista orçamental levou um “corte” de dois milhões de euros, ou seja uma quebra de cerca de 36,5%? O que demonstra, ocorrendo quase a meio do ano, o amadorismo da organização do evento.
Acredito que é agora que vamos ficar de um modo geral “cultivados”, começando pelos necessários cortes nos programas possivelmente já acordados e com a ameaça da comissária responsável pelo evento ir fazer “queixinhas” à República.
Refletindo sobre “dinheiros mal utilizados”, não podemos deixar passar a afirmação do presidente da câmara de comércio de Angra sobre não haver aumento de custos no caso dos aviões pernoitarem na Terceira. Num artigo anterior referi os custos originados por haver um avião a pernoitar na Terceira, para fazer a “indispensável” ligação entre a ilha e o Funchal.
Neste caso os custos, para mim que sou leigo, seriam a multiplicar por três tripulações e pessoal de cabine, com ajudas de custo por estarem deslocados, de transportes e alojamento. De igual modo dever-se-ia considerar outros custos associados ao necessário reforço em equipamentos e pessoal de manutenção. Se a alternativa fosse fixar os trabalhadores na ilha, teríamos uma situação, em tudo igual a do pessoal de cabine e pilotos há anos sediados em Lisboa, o que origina elevados custos desnecessários para a empresa pública. Para quando resolver isto?
A responsabilidade de uma decisão política na pernoita, sendo igual a muitas outras assumidas e/ou impostas à Sata sobre a criação de novas e não rentáveis rotas, terá de ser imputada ao governo regional e devidamente justificada perante a assembleia legislativa regional, a qual tem de desempenhar a função que lhe é atribuída por lei – fiscalizar o governo regional.
Está em jogo não criar mais dificuldades financeiras para a empresa pública, com gastos desnecessários, e mesmo para o equilíbrio da tesouraria regional, por inclusão de novos empréstimos, não podendo o governo e o partido que o suporta limitar-se ao interesse em captar votos no futuro. A realidade é que são 53 mil votantes em 231 mil regionais (cerca de 23%) contra 77% para os restantes eleitores residentes na Região, segundo as últimas eleições.
Todo este “arraial” terceirense, no momento em que o presidente da Sata vem a público referir a necessidade da empresa pública recorrer a novos financiamentos – apercebi-me da módica quantia de mais algumas dezenas de milhões de euros – com toda a certeza avalisados pelo governo regional, para cumprir o serviço público obrigatório, do concurso de 2022. Estas trapalhadas/”caprichos” de modo nenhum poderão ser atendidas, para bem da Região.
A necessidade do reforço financeiro que o presidente da Sata refere é resultado, novamente e em grande parte, do não cumprimento das obrigações financeira assumidas pelo governo regional. Em média, por ano de vigência do acordo, o governo deveria transferir 35 milhões de euros para a empresa. As transferências foram, entre 2022-24, respetivamente, 13,8, 28,8, 31,5 e 42,8 milhões de euros, totalizando cerca de 113 milhões ou seja menos 20% das referidas obrigações contratualizadas, faltando cerca de 27 milhões a receber(?) até 31 de dezembro.
Necessariamente e para além de admitir a possível má gestão empresarial, no que respeita a operacionalidade e recursos humanos – caso da “base” de Lisboa, no mínimo – para todos os anos do referido contrato, a empresa teve necessidade de recorrer a crédito e pagar juros, sendo que o governo, como é usual fazer, foi financiando a sua tesouraria indiretamente a custo zero ou seja sem pagar juros. E, como usualmente, assobiando para o lado!
No entretanto o governo regional abriu um concurso para satisfazer as obrigações de serviço público no que concerne a mobilidade interna, para o próximo quadriénio, atribuindo-lhe um valor de 280 milhões de euros. Um valor superior ao do concurso anterior de 2022, com um acréscimo de cerca de 80%. Em consequência deste aumento no valor do concurso, antevejo que podem surgir outras empresas particulares do setor da aviação, por exemplo a Binter, criando problemas de concorrência à Sata.
Se tal ocorresse e em simultâneo se se decidisse pela pernoita das três aeronaves na Terceira, como se iria resolver este “berbicacho”? Ninguém politicamente lúcido e responsável coloca o problema? É só varrer para debaixo do tapete, quando as situações ocorrem?
Claro que tudo indica que o caso da Terceira não passará de um “sonho numa noite mal dormida”, a não ser que o “vice-rei” mande mais que todo o governo junto. O que também não seria de estranhar, dado o que vem acontecendo no passado recente. Estaremos atentos!
Finalmente, depois daquilo que já escrevi no DA nos últimos meses, estou convencido de que jamais receberei “carta de chamada” ou “visto” para residir/visitar a ilha Terceira. Paciência, pelo menos consegui libertar-me do stress que casos de comprovada injustiça, incompetência e desperdício de dinheiros públicos, tão necessários em outras urgentes situações, causam e que afetarão em futuro a vida da juventude que optar por viver nos Açores. Sinto-me bem por isso!
J. Rosa Nunes
Prof. Doutor