Cabeços de amarração da Madalena passaram de 50 para 40 toneladas por desgaste

O Governo Regional confirmou que os cabeços de amarração da ponte-cais do Terminal Marítimo João Quaresma, no Porto da Madalena, tiveram a capacidade máxima de carga ajustada de 50 para 40 toneladas, depois de ensaios técnicos terem identificado sinais de desgaste associados à utilização operacional normal da infraestrutura. A informação consta da resposta enviada à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na sequência de um requerimento apresentado pela Representação Parlamentar do Bloco de Esquerda/Açores (BE/Açores) sobre as condições de segurança da operação marítima entre o Pico e o Faial.
Segundo a resposta do Governo, a tutela tomou conhecimento da situação no dia 19 de Setembro de 2025, através de uma comunicação da Portos dos Açores, S.A., dando conta de que a Atlânticoline, S.A., tinha sido informada de que os cabeços existentes na zona de atracação do Terminal Marítimo João Quaresma passariam a ter uma carga de trabalho segura limitada a 40 toneladas. O ajustamento foi assumido como medida preventiva, com aplicação de um critério de segurança considerado “estrito e conservador”.
O relatório técnico anexado à resposta, elaborado pela BollardScan, indica que foram testados 18 cabeços de amarração de tipo T Head no Terminal de Passageiros da Madalena. Todos foram classificados como PASS R, isto é, aprovados com redução, com recomendação de descida da carga de trabalho segura de 50 para 40 toneladas.
O mesmo relatório recomenda a utilização dos cabeços apenas dentro desse limite, a implementação de um plano de manutenção e a repetição anual dos testes, para acompanhar eventuais variações futuras.
A avaliação técnica aponta ainda preocupações com as fundações dos cabeços e refere a existência de reparações e fissuras no betão em redor das estruturas.
De acordo com a resposta do Governo, os sinais de desgaste têm maior expressão nos cabeços habitualmente utilizados para a amarração à popa dos navios ferry.
Entre as medidas comunicadas à tutela, a Portos dos Açores indicou a instalação imediata, a 19 de Setembro de 2025, de um segundo cabeço de 40 toneladas junto ao cabeço n.º 6, nas imediações da rampa ro-ro, com o objectivo de distribuir as forças de atracação da popa dos navios por dois pontos de amarração. Foram também previstos testes diferenciados, incluindo a remoção de um cabeço, a sua nivelação e reaperto, bem como a remoção de um cabeço e dos respectivos apoios, seguida da instalação de um novo equipamento com material novo, para verificar se existiam variações relevantes face aos resultados das inspecções.
A Portos dos Açores comunicou ainda a contratação de uma entidade externa para realizar uma inspecção visual aos cabeços instalados e elaborar um projecto de execução destinado à instalação de um novo cabeço, com capacidade igual ou superior a 60 toneladas, para apoio à amarração à proa dos navios da Atlânticoline. Foi igualmente indicada a implementação de um plano de monitorização e manutenção.
Quanto ao calendário das intervenções, o Governo afirma que ainda não é possível indicar uma data concreta para a entrada em funcionamento do cabeço adicional de 30 toneladas, uma vez que os ensaios após instalação continuam a decorrer. A reparação superficial com recurso a resinas epóxi para selagem de fissuras ocorreu a 20 de Abril de 2026. Os projectos de execução para o reforço estrutural encontram-se em desenvolvimento.
A resposta refere também que a Portos dos Açores já encomendou os novos cabeços de 75 toneladas, prevendo-se a entrega durante o mês de Julho de 2026, embora dependente da capacidade de entrega dos fornecedores. A entrada em funcionamento desses equipamentos está prevista para o segundo semestre deste ano.
No plano financeiro, a aquisição dos novos cabeços de amarração de alta capacidade representa um investimento directo de aproximadamente 12 mil euros, acrescido de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor. A estimativa dos custos globais associados à empreitada de fixação e engenharia civil ainda depende da conclusão dos projectos de execução.
O financiamento deverá ser assegurado por fundos próprios da Portos dos Açores, no âmbito do respectivo plano de investimentos.
O Governo sustenta que a operação marítima se mantém segura desde que sejam respeitados os limites definidos. Em condições meteorológicas mais exigentes, nomeadamente vento forte ou maior agitação marítima, a resposta indica que o principal factor condicionante é a estabilidade do navio durante as operações, em particular na utilização da rampa ro-ro. Nessas situações, sempre que os mestres das embarcações o considerem necessário, continua disponível a alternativa de operação no antigo cais de passageiros, solução que, segundo o Governo, já era prática operacional corrente antes dos ensaios e das medidas agora adoptadas.
Até à conclusão das intervenções previstas, a Portos dos Açores pretende manter a operação nos termos habituais, na face norte da ponte-cais do Terminal de Passageiros João Quaresma, existindo também a possibilidade de operação no antigo cais de passageiros, onde habitualmente operam os navios Cruzeiro das Ilhas e Cruzeiro do Canal, bem como na face sul da ponte-cais. A articulação com o Porto de São Roque do Pico é igualmente apontada como uma solução integrada e testada no planeamento de horários da Atlânticoline.
Na resposta ao Bloco de Esquerda/Açores, o Governo afirma que estão garantidas as condições de segurança, regularidade e previsibilidade da operação, não apenas na ligação marítima Pico-Faial, mas também no conjunto das ligações regulares do Triângulo e nas operações sazonais no Grupo Central. A Portos dos Açores acrescenta que não se registam situações idênticas de desgaste, limitação de capacidade ou alteração de procedimentos de amarração noutras estruturas de acostagem sob a sua jurisdição.