Câmara do Comércio acusa Cultura de bloquear reabilitação dos centros históricos

A Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada – Associação Empresarial de São Miguel e de Santa Maria (CCIPD) acusa a Direção Regional da Cultura (DRC) de adoptar uma postura “sistematicamente dilatória, restritiva e tecnicamente, por vezes, infundada” nos processos de requalificação dos centros históricos, defendendo uma alteração de procedimentos e a intervenção direta do Governo Regional.
Em comunicado, a associação empresarial afirma que projectos de reabilitação urbana, elaborados por técnicos qualificados e aprovados ou em fase de aprovação pelas câmaras municipais, têm sido “suspensos, bloqueados ou sucessivamente devolvidos” pelos serviços da Direcção Regional da Cultura, sem fundamentações que considera claras, objectivas e juridicamente sustentadas.
A associação sublinha que a protecção do património cultural é um objectivo partilhado, mas defende que não pode ser usada como pretexto para a “paralisação do investimento” ou para a “perpetuação da ruína” daquilo que se pretende proteger. A CCIPD dirige também críticas ao Governo Regional, considerando preocupante a passividade da tutela perante queixas de promotores, técnicos e autarquias.
A CCIPD sustenta que esta situação está a agravar o abandono e a ruína de imóveis com valor patrimonial, a atrasar investimentos públicos e privados e a desincentivar a reabilitação urbana, criticando ainda pareceres que, no seu entender, não assentam em critérios técnicos transparentes e uniformes. A associação considera que a actuação da Direcção Regional da Cultura menospreza a autonomia técnica das câmaras municipais e prejudica a vitalidade económica, turística e social dos centros históricos. Entre as medidas defendidas, a CCIPD exige prazos máximos vinculativos para a emissão de pareceres, deferimento tácito em caso de incumprimento, publicação de critérios técnicos claros, criação de um mecanismo independente de recurso, responsabilização funcional em casos de abuso ou falta de fundamentação e uma reforma profunda dos procedimentos da Direcção Regional da Cultura.