Uma lei para 5 milhões de trabalhadores:
e também para os Açores
“A segurança no trabalho não se esgota nos capacetes, nas grades e nas regras afixadas na parede. Tem um coração clínico: alguém que conhece os riscos daquele posto concreto, que examina, que suspeita, que diagnostica a tempo. Tirar a medicina de uma lei sobre saúde é ficar com o corpo e dispensar o coração.”
Tema da semana: vai escrever-se uma lei sobre a saúde no trabalho sem os médicos do trabalho — e isso é um problema para todo o país
Há leis que nascem longe e parecem não nos dizer respeito. Mas, esta diz. Está a escrever-se, em Lisboa, a primeira “Lei Geral da Segurança e Saúde no Trabalho” — o diploma que vai reunir num só texto aquilo que hoje anda disperso por dezenas de leis, e que decidirá, para os próximos anos, como se protege a saúde de quem trabalha. De quem trabalha no continente e, claro, de quem trabalha nos Açores. É uma boa notícia: tinha tudo para ser uma excelente notícia. Mas há um senão, e é dele que esta semana quero aqui falar.
O grupo de trabalho que vai redigir a lei foi constituído por despacho, no final de Maio. Reúne a inspeção do trabalho, os serviços do emprego, a formação profissional e o gabinete do secretário de Estado. Gente séria, competente, indispensável. E, no entanto, falta lá alguém: falta o médico do trabalho — o profissional a quem a própria lei confia a vigilância da saúde dos trabalhadores, a decisão sobre a aptidão para cada posto, a deteção precoce das doenças que o trabalho provoca. É como redigir um regulamento de segurança aérea sem ouvir os pilotos, ou um protocolo cirúrgico sem os cirurgiões.
O que está realmente em causa?
A encíclica usa uma imagem bíblica poderosa: a humanidade está perante a escolha entre construir uma nova «Torre de Babel» — símbolo do orgulho técnico que tudo quer dominar — ou edificar uma cidade onde as pessoas possam realmente viver. E identifica aquilo a que chama o «síndrome de Babel»: a pretensão de uma linguagem única, digital, capaz de traduzir tudo, «incluindo o mistério da pessoa, em dados e rendimentos».
É precisamente este o perigo na saúde. Quando um idoso frágil chega a um serviço de urgência, ele não é uma soma de parâmetros analíticos. É uma biografia, uma família, um medo, uma esperança. Um algoritmo pode calcular a sua probabilidade estatística de sobrevivência — mas não pode medir o valor da sua vida. Essa avaliação é, e tem de continuar a ser, profundamente humana.
O documento cita uma pergunta que São João Paulo II fazia sobre toda a tecnologia, e que devíamos afixar à entrada de todos os hospitais: será que aqui se «torna a vida do Homem mais humana, mais digna do Homem?». É esta a pergunta certa.
Os números que deviam tirar-nos o sono
Em Portugal, morre um trabalhador em acidente de trabalho a cada 2 a 3 dias. Num só ano perderam-se mais de 5 milhões de dias de trabalho, e foram certificadas mais de 18 mil doenças profissionais. E há o que não se vê: estima-se que sejam as doenças — não os acidentes — a causar cerca de 86% das mortes ligadas ao trabalho. Mortes lentas, silenciosas, que confundimos com o desgaste da idade e que quase nunca contamos pelo que verdadeiramente são.
A segurança no trabalho não se esgota nos capacetes, nas grades e nas regras afixadas na parede. Tem um coração clínico: alguém que conhece os riscos daquele posto concreto, que examina, que suspeita, que diagnostica a tempo. Tirar a medicina de uma lei sobre saúde é ficar com o corpo e dispensar o coração. Pode produzir-se assim um diploma elegante no papel — e impraticável no terreno, que é onde as pessoas adoecem.
E os Açores, onde entram nisto?
Entram de duas maneiras, e ambas parecem-me importantes.
A primeira é a da nossa realidade: somos uma Região de pequenas e microempresas, de trabalho no mar, na terra e no turismo, espalhado por 9 ilhas. Se a cobertura dos serviços de saúde do trabalho já é desigual no país, imagine-se o desafio de a garantir num arquipélago. Uma lei desenhada longe do terreno, e sem quem percebe de clínica, corre o risco de ser pensada para a grande empresa do continente e de ignorar quem trabalha numa exploração agrícola do Pico ou numa oficina de São Jorge. E para confusões já nos bastam as de empresários que apenas querem a Ficha de Aptidão pelo preço mais barato possível, as de trabalhadores que acham que um EXAME de Medicina do Trabalho é uma CONSULTA de Clínica Geral ou as de quem tem de inspeccionar que, em alguns casos, assume a posição de xerife do velho oeste americano.
A segunda maneira é institucional, e diz respeito a algo por que me tenho batido tantas vezes (sendo eu um orgulhoso português de África): a Autonomia açoriana. Os Açores têm arquitectura própria na saúde e na administração, e qualquer lei nacional desta dimensão tem de prever cláusulas de adaptação que respeitem essa Autonomia regional, ao invés de nos tratar como uma simples extensão administrativa de Lisboa. Não é bairrismo (expressão que agora está tão em moda, para catalogar os que mais se batem na defesa da sua terra): é bom senso institucional — e é a forma de a lei funcionar mesmo cá, e não apenas no papel do continente.
O que pedimos — e o que oferecemos
Por isso a Associação Nacional dos Médicos de Medicina do Trabalho, que tenho a honra de presidir, dirigiu ao Governo um pedido formal. E note-se bem no que pedimos, porque é aqui que está o essencial: não pedimos nada para nós. Pedimos um lugar para os médicos do trabalho — todos eles — na mesa onde a lei se desenha. E oferecemo-nos para colaborar sem cobrar um cêntimo, levando connosco o que sabemos fazer: critérios de vigilância da saúde iguais para todos, uma ficha de aptidão que proteja o trabalhador em vez de servir o arquivo, e um modelo de serviços pensado para um país de pequenas empresas e de regiões insulares. Pedimos para dar. É só isso.
A pergunta certa
Quero crer que não houve má intenção, mas apenas uma distração que vai a tempo de se corrigir — e o próprio despacho deixa a porta aberta para o fazer. Modernizar a saúde no trabalho não pode significar afastar a medicina; significa, pelo contrário, colocá-la onde sempre esteve nas boas leis: no centro. Uma boa lei não se mede pela elegância do articulado, mas pela vida que protege. E estamos a falar de 5 milhões de pessoas que passam metade da vida acordada a trabalhar — algumas delas aqui ao lado, nestas ilhas.
Legislar sobre a saúde de quem trabalha, sem ouvir quem cuida dela, seria, no mínimo, uma estranha forma de prevenção. Ainda vamos a tempo de a evitar. E os trabalhadores — os do continente e os nossos — merecem que o façamos.
*Médico consultor e Coordenador Regional de Saúde Pública da Região Autónoma dos Açores. É o Presidente do Júri Nacional da especialidade de Medicina do Trabalho da Ordem dos Médicos e Presidente da Direção da ANaMeT. Escreve semanalmente neste espaço sobre temas de Saúde Pública.
Mário Freitas*
© Diário dos Açores • Rubrica “Saúde (do) Pública(o)” • Junho de 2026