O Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, mostrou-se confiante na execução integral do PRR-Açores.
“Nos últimos 12 meses, registou-se uma aceleração muito significativa na execução financeira. Considerando o aproximar do culminar dos investimentos de maior dimensão, este ritmo permite afirmar, com responsabilidade, que o PRR-Açores poderá ser integralmente executado, dentro das regras financeiras aplicáveis”, disse Duarte Freitas, na Horta, durante os trabalhos do plenário da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
E reforçou: “a convicção do Governo é clara: cumpriremos todas as metas do PRR-Açores”.
Segundo o governante, já foram cumpridas 25 das 40 metas contratualizadas, restando sete ainda condicionadas, sobretudo associadas a empreitadas. O investimento global ascende actualmente a cerca de 895 milhões de euros, mais 28,5% face ao inicialmente previsto, refletindo a confiança na capacidade de execução da Região.
Duarte Freitas adiantou ainda que o Governo pretende garantir a continuidade de projectos essenciais após o fim do PRR, incluindo o programa “Novos Idosos”, e anunciou a realização de uma avaliação global ao impacto do plano nos Açores.
PRR nos Açores “é obra feita,
transformação em curso
e capacidade para o futuro”,
defende PSD/Açores
O deputado do PSD/Açores, Joaquim Machado, defendeu que a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) na Região representa uma transformação estrutural, sublinhando que os Açores estão hoje “mais preparados, mais qualificados e mais resilientes”.
Na intervenção política, o parlamentar afirmou que o PRR vai além de metas e números, traduzindo-se em investimentos concretos em áreas como a saúde, habitação, infra-estruturas e apoio social, destacando projectos como a requalificação do Hospital da Horta, novas unidades de saúde, aquisição de equipamentos médicos e reforço de meios para instituições sociais.
Joaquim Machado salientou que, apesar dos constrangimentos enfrentados, como a escassez de mão-de-obra, dificuldades nas cadeias de abastecimento e a complexidade do programa , foi possível concretizar um dos maiores investimentos públicos de sempre na Região, estimado em 725 milhões de euros.
O deputado destacou ainda impactos em áreas como energia, agricultura, pescas e ciência, defendendo que o PRR contribuiu para a modernização da economia e para a redução da dependência externa, nomeadamente através de iniciativas ligadas à descarbonização.
Reconhecendo que o programa não resolveu todos os problemas, o social-democrata considerou que o saldo é claramente positivo, sublinhando que os resultados alcançados resultam de um esforço colectivo e deixam os Açores “mais fortes e preparados para o futuro”.
PS/Açores quer garantir execução máxima do PRR e que os respectivos investimentos deixem resultados duradouros
O deputado do PS/Açores, Marco Martins, defendeu a execução total do PRR na Região, alertando que cada euro não utilizado representa uma oportunidade perdida para melhorar a vida dos açorianos.
Durante um debate no parlamento açoriano, o socialista sublinhou a importância de concretizar os cerca de 725 milhões de euros previstos, destacando o impacto direto dos investimentos em áreas como habitação, saúde e respostas sociais.
Marco Martins alertou ainda para desafios em curso, nomeadamente na execução de projectos e no cumprimento de prazos, e defendeu a necessidade de garantir a continuidade das medidas financiadas pelo PRR, como o programa “Novos Idosos”.
“As políticas sociais não podem começar com ambição e terminar por falta de financiamento. Não podem criar confiança hoje e incerteza amanhã”, afirmou.
O deputado considerou que o sucesso do plano deve ser avaliado não apenas pela execução financeira, mas sobretudo pelos efeitos duradouros na qualidade de vida, coesão social e serviços públicos na Região.
PRR “corre agora o risco de terminar como uma oportunidade desperdiçada”, alerta Chega/Açores
O PRR-Açores “podia ser uma “oportunidade histórica, mas corre agora o risco de terminar “como uma oportunidade desperdiçada: não por falta de dinheiro, mas por falta de estratégia, planeamento e execução atempada”, alerta Chega.
Foi este o mote para o debate de urgência promovido pelo Chega, sobre o “PRR-Açores: estado de execução, projectos críticos em risco e futuro dos programas sociais no final do plano”. Um Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) “com verbas de 725 milhões de euros para a Região, desenhado pelo anterior governo PS e mantido pela coligação, com 40 marcos e metas, mas que a execução até 31 de Agosto de 2026 revela que oito estavam atrasados e dez mantinham uma avaliação condicionada”.
O deputado Francisco Lima indicou que “é aqui que se mede a capacidade deste Governo: não pelo dinheiro anunciado, adjudicado ou comprometido, mas pelo que estiver efectivamente concluído, vistoriado e documentalmente comprovado até ao prazo final”, que está a terminar e que se revela uma verdadeira corrida contra o tempo.
O parlamentar criticou ainda o facto do Governo Regional ter optado por ser “rápido a financiar a sua própria máquina e lento a fazer chegar o dinheiro à economia que cria riqueza, emprego e receita fiscal. Sem economia forte, nenhum Estado social é sustentável”.
É que, justifica Francisco Lima, “os instrumentos directamente orientados para as empresas e os sectores produtivos representam cerca de 189 milhões de euros, aproximadamente 26% do total. Muitos chegaram tarde”, disse.
Já a modernização e digitalização da Administração Pública recebeu “30,6 milhões de euros, enquanto a transição digital das empresas recebeu 25,3 milhões. Na Administração Pública, a meta foi cumprida. Nas empresas, apesar de existirem 1.102 candidaturas aprovadas, apenas 42 projectos estavam concluídos no final de Março”, afirmou Francisco Lima.
“O Chega não critica o investimento na saúde, na habitação, nas respostas sociais, na educação ou nas estradas”, indicou Francisco Lima que logo acrescentou que “as críticas vão para o uso de dinheiro extraordinário e temporário, em muitos casos, para corrigir atrasos antigos, recuperar património degradado e financiar despesas que continuarão depois de o PRR terminar”.
É por isso que, apesar do Presidente do Governo Regional garantir uma execução de 100% do PRR, importa questionar: “Quanto dinheiro está efectivamente em risco? Que obras não estarão material e documentalmente concluídas até 31 de Agosto? Que programas sociais têm financiamento assegurado depois de 2026? Que transformação estrutural permanecerá quando terminar o último euro do PRR?”.
“O PRR deveria ter ajudado a criar a economia que sustenta o social. Este Governo utilizou-o sobretudo para sustentar temporariamente o Estado e o social, sem criar, na mesma proporção, a riqueza que os poderá financiar no futuro”, reforçou Francisco Lima, que concluiu que houve uma oportunidade desperdiçada. “E essa será a responsabilidade política que ficará quando acabarem as verbas, as inaugurações e a propaganda”, concluiu.
Nuno Barata acusa governos
de criarem dependência c
com fundos temporários
O deputado da Iniciativa Liberal nos Açores, Nuno Barata, alertou para os riscos do fim do PRR, criticando a utilização de receitas extraordinárias para financiar despesas permanentes, o que poderá aumentar o endividamento e a dependência do sector público.
Durante o debate parlamentar, o liberal defendeu que a aparente prosperidade recente resulta sobretudo de fundos externos e não de um aumento estrutural da competitividade da economia açoriana.
Nuno Barata sublinhou a necessidade de preparar o período pós-PRR, defendendo políticas que promovam a criação de riqueza, o investimento privado e a autonomia económica, em detrimento da dependência de apoios públicos.
O deputado apontou ainda problemas estruturais como a baixa produtividade e o envelhecimento demográfico, defendendo que o verdadeiro legado do PRR deve ser uma economia mais forte e sustentável.
“Falta de visão e estratégia não
permitiu que o PRR concretizasse transformação da economia
dos Açores”, diz Bloco de Esquerda
“O PRR era a oportunidade de uma geração”, mas 725 milhões de euros depois “os Açores não têm hoje uma economia mais diversificada, mais qualificada, nem mais inovadora”, assinalou hoje António Lima.
“Se no final deste processo tivermos betão feito, mas os mesmos problemas estruturais de sempre, o PRR não terá sido apenas uma oportunidade perdida, terá sido um enorme fracasso da nossa Autonomia”, afirmou ainda o deputado do Bloco.
Referindo-se à situação no terreno, António Lima “vê sinais de alerta muito preocupantes: a crise da habitação é mais grave hoje do que antes do PRR, na saúde não se investiu o suficiente e as listas de espera e as dificuldades de acesso aumentam, e a economia continua assente em sectores de baixo valor acrescentado e mão-de-obra barata”.
O Bloco assinala ainda “a falta de transparência na atribuição de mais de 100 milhões de euros a fundo perdido a empresas açorianas através do IFIC, recentemente anunciado”.
Questionado sobre quais as empresas que receberam este apoio, “o secretário das Finanças revelou não saber. O Bloco aguarda resposta a um requerimento escrito sobre este assunto, para perceber que empresas foram beneficiadas por este mecanismo de financiamento a fundo perdido, e quais as empresas que concorreram e ficaram de fora”.
António Lima mostrou-se também preocupado com a conclusão da obra da variante das Capelas, que “está longe de estar concluída, e acusa o Governo de malabarismo político, por ter retirado do PRR grande parte da obra, para poder dizer que cumpriu os objectivos”.
“O balanço desta recta final do PRR revela uma execução comprimida no tempo, atrasos crónicos e, acima de tudo, uma gritante falta de visão estratégica”, concluiu o deputado do Bloco.