Governo troca porto base da Horta pelo da Praia da Vitória no abastecimento ao Corvo por “eficiência logística” e redução de custos indirectos

O Governo Regional dos Açores defende que a transferência do porto base do serviço de transporte marítimo regular de mercadorias para o Grupo Ocidental, do Porto da Horta para o Porto da Praia da Vitória, resulta da necessidade de “optimizar o modelo operacional” associado ao abastecimento da ilha do Corvo, garantindo, segundo o Executivo, maior previsibilidade, regularidade e eficiência logística.
A explicação consta da resposta do Governo Regional a um requerimento do Grupo Parlamentar do PS/Açores, que pediu esclarecimentos sobre o novo concurso público para o fretamento de um navio destinado ao serviço regular de transporte de mercadorias entre as ilhas Terceira, Corvo e Flores. O concurso foi autorizado por resolução do Conselho do Governo de 13 de Maio de 2026, divulgada em comunicado de 15 de Maio, numa altura em que o contrato em vigor, com rota Horta, Corvo e Flores e porto base na ilha do Faial, termina em Setembro de 2026.
No requerimento, os deputados socialistas questionaram as razões da mudança, os fundamentos técnicos, logísticos e financeiros da decisão, os estudos realizados, a estimativa de redução de custos indirectos e os impactos económicos, logísticos e operacionais que a alteração poderá ter no Porto da Horta, na economia das ilhas envolvidas e no sector marítimo-portuário.
Na resposta enviada à Assembleia Legislativa, o Governo Regional sustenta que a escolha da Praia da Vitória como porto base apresenta “vantagens relevantes” ao nível dos tempos de trânsito, da qualidade dos bens abastecidos, da regularidade operacional e da mitigação de custos indirectos associados à operação portuária. O Executivo afirma que a decisão teve por base uma avaliação técnica, logística e operacional que considerou o histórico de escalas dos navios de cabotagem nos portos da Região, os dias e horários de chegada das mercadorias provenientes do continente, os tarifários portuários, os custos de operações fora do horário normal de trabalho, os consumos do navio, os tempos de navegação entre ilhas à velocidade considerada óptima para efeitos do concurso, as velocidades médias de operação e os constrangimentos verificados na atual solução com porto base na Horta.
Segundo o Governo Regional, o Porto da Horta é escalado pelos navios de cabotagem maioritariamente apenas a partir de quinta-feira, o que faz com que parte significativa da mercadoria proveniente do continente só possa seguir para o Corvo na fase final da semana. O Executivo afirma que esta situação pode traduzir-se numa chegada ao destino após cerca de cinco dias de trânsito, com impacto negativo na qualidade e no tempo de vida dos bens perecíveis.
Em sentido contrário, o Governo sustenta que o Porto da Praia da Vitória é normalmente escalado no início da semana pelos navios de cabotagem provenientes directamente do continente, permitindo reduzir os tempos de trânsito, melhorar a distribuição de bens perecíveis e aumentar a previsibilidade do abastecimento. O Executivo acrescenta que a Praia da Vitória dispõe de um horário normal de funcionamento mais alargado, o que reduz a necessidade de operações fora do horário normal e os respetivos acréscimos tarifários associados à estiva, equipamentos e serviços portuários.
Quanto à redução de custos indirectos, o Governo Regional não apresenta um valor global, mas refere que a estimativa resulta da análise do histórico operacional do serviço actualmente prestado. De acordo com a resposta, em 2025, cerca de 38% do total das escalas realizadas no âmbito deste serviço, correspondentes a 15 em 39 escalas, ocorreram fora do horário normal de funcionamento no Porto da Horta, mas dentro do período que seria considerado horário normal no Porto da Praia da Vitória.
O Executivo afirma ainda que a alteração “não coloca em causa, nem diminui” a relevância estratégica do Porto da Horta no sistema portuário regional, defendendo que o novo modelo pretende assegurar ganhos de regularidade, previsibilidade e eficiência operacional, com impactos positivos na economia local, na continuidade do abastecimento e na qualidade de vida da população do Corvo.
Questionado pelo PS sobre se foram ouvidas entidades do Faial, Flores e Corvo, incluindo operadores portuários, agentes económicos, autarquias locais ou Conselhos de Ilha, o Governo Regional responde que a decisão teve por base uma análise técnica e operacional e que considerou preocupações e reivindicações relacionadas com a regularidade, previsibilidade e qualidade do abastecimento ao Corvo. O Executivo acrescenta que continuará disponível para ouvir entidades e agentes económicos interessados no âmbito da execução do novo modelo operacional.
Sobre a natureza temporária ou definitiva da alteração, o Governo Regional afirma que o modelo será avaliado de forma permanente em função das necessidades de abastecimento das populações e das condições operacionais existentes nos portos envolvidos. A resposta refere ainda que a solução decorre das circunstâncias actuais e da avaliação efectuada quanto ao modelo considerado mais adequado para assegurar o abastecimento regular ao Corvo, até à construção plena do novo Porto das Lajes das Flores.
O Governo rejeita que a decisão tenha sido tomada apenas com base em critérios financeiros ou operacionais, sustentando que a avaliação foi “multidimensional” e integrou fatores territoriais, logísticos, económicos, operacionais e estratégicos.
O Executivo considera que a alteração é compatível com os princípios da coesão territorial regional, por entender que visa melhorar as condições de abastecimento de uma das ilhas “mais pequenas, isoladas e vulneráveis” dos Açores.