O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, participou ontem na Sessão Plenária Comemorativa dos 50 Anos da Autonomia das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, realizada na Assembleia da República e presidida pelo Presidente do Parlamento, José Pedro Aguiar-Branco.
Perante os deputados da Assembleia da República, representantes das regiões autónomas e diversas entidades institucionais, José Manuel Bolieiro classificou a data como “um dia histórico”, sublinhando que a consagração constitucional da autonomia política representou uma das maiores conquistas da democracia portuguesa.
O líder do executivo açoriano destacou que a autonomia permitiu aos Açores ultrapassar atrasos históricos, reforçar a sua identidade e assumir plenamente a responsabilidade pelo seu desenvolvimento.
“O futuro desejado foi e é mais ambicioso”, afirmou, defendendo que os Açores devem ser reconhecidos não apenas como uma Região Ultraperiférica da União Europeia, mas como uma Região estratégica que “aumenta Portugal”.
José Manuel Bolieiro realçou o papel geoestratégico do arquipélago, considerando que o mar e o espaço açorianos conferem a Portugal uma dimensão atlântica única, posicionando o país como uma das grandes nações marítimas da Europa, e sublinhou ainda que os Açores constituem “a grande fronteira ocidental da União Europeia” e uma plataforma de estabilidade, conhecimento e cooperação num contexto internacional marcado pela incerteza.
O presidente do Governo dos Açores defendeu também que a Região deve afirmar-se como território de oportunidades nas economias verde, azul e digital, bem como na ciência, inovação, tecnologia espacial, investigação científica e monitorização ambiental.
“Aquilo que durante séculos foi visto como distância pode hoje ser encarado como uma centralidade estratégica”, afirmou, apelando a uma visão nacional que reconheça este potencial através de investimento em infra-estruturas críticas, ciência, inovação e conhecimento.
José Manuel Bolieiro reforçou que a autonomia nunca afastou os Açores de Portugal: “Pelo contrário. A Autonomia Política fortaleceu a Democracia e engrandeceu Portugal no mundo”, sustentou.
“O futuro de Portugal passa pelo valor do Atlântico. O futuro do Atlântico conta com os Açores”, concluiu, manifestando orgulho em ser açoriano, português e democrata, contribuindo, a partir da Região, para “cumprir Portugal”.
A sessão assinalou os 50 anos da Autonomia das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, reunindo intervenções dos representantes parlamentares, dos presidentes dos governos e das assembleias legislativas regionais, encerrando com a exibição de um vídeo evocativo desta importante data para a democracia portuguesa.
“A Autonomia resultou”: Luís Garcia defende aprofundamento da Autonomia e maior compromisso do Estado
O Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), Luís Garcia, defendeu ontem, na Sessão Plenária Comemorativa dos 50 anos da Autonomia dos Açores e da Madeira, realizada na Assembleia da República, que cinco décadas de experiência demonstram que “a Autonomia resultou”, considerando que alguns receios ainda existentes relativamente ao seu aprofundamento são hoje “despropositados”.
Na intervenção proferida no Palácio de São Bento, o Presidente do Parlamento açoriano recordou que a Autonomia constitui “um compromisso que obriga o País inteiro, em especial os órgãos de soberania”, defendendo uma maior assunção das responsabilidades da República em áreas onde persistem constrangimentos que afectam os açorianos, nomeadamente nos sectores da justiça, da segurança, da saúde, da educação, dos transportes e das comunicações.
“Autonomia não pretende retirar nada a ninguém. Nunca pretendeu. Aliás, acrescentou sempre. Acrescentou desenvolvimento, acrescentou coesão, acrescentou responsabilidade”, afirmou o Presidente Luís Garcia, considerando que aprofundar a Autonomia “não significa diminuir Portugal, nem desresponsabilizar o Estado”, mas antes reforçar um modelo que se revelou essencial para os Açores e para o País.
Referindo-se a outras matérias fundamentais para o desenvolvimento do projecto autonómico, o Presidente da Assembleia Legislativa apontou a gestão do mar como “um dos maiores diferendos” existentes no relacionamento institucional entre a Região e a República. A esse propósito, defendeu “o cumprimento e a densificação” do princípio da gestão partilhada consagrado no Estatuto Político-Administrativo dos Açores, lamentando que “o Estado teime, demasiadas vezes, em legislar desrespeitando tal princípio, com a validação do Tribunal Constitucional”.
O Presidente do Parlamento açoriano considerou “particularmente difícil aceitar esta incompreensão” quando os Açores têm assumido “compromissos ambiciosos na protecção do oceano”, através da criação de uma das maiores redes de áreas marinhas protegidas do Atlântico Norte, do investimento na investigação científica e do reforço do conhecimento sobre o mar profundo. “Com todas as provas dadas, o que seria natural esperar do Estado não era resistência e centralização. Era confiança e, sobretudo, cooperação”, afirmou.
Assinalando o significado histórico da celebração dos 50 anos da Autonomia na Assembleia da República, o Presidente Luís Garcia concluiu apelando a um renovado compromisso com o futuro dos Açores, afirmando que “mais do que palavras e proclamações, Senhor Presidente, os Açores precisam de compromissos e de acções que ajudem a superar constrangimentos reais e a potenciar plenamente o seu valor estratégico”, lembrando que tal representa “não apenas uma questão de Autonomia, mas também de soberania”.