A erosão da autonomia açoriana 2/18: A verdade da autonomia açoriana

2026, ano memorável – por comemorarmos meio século de autonomia política constitucional. O resultado, apesar das dificuldades e imperfeições, é memorável: depois de cinco séculos em que pequenas populações mantiveram habitadas estas ilhas, servindo o país numa extraordinária aventura marítima em pleno atlântico e oceânico, eis-nos chegados ao ponto mais longo da história da humanidade. Mais ricos porque melhores; mas muito sofredores ainda – porque a aprendizagem da política é-nos muito cara e a humanidade tem o seu eterno defeito da imperfeição.
A alegria é funda. Mas a tristeza também o é – o que enriquece mais as nossas vidas porque nos permite projetar o dia de amanhã quando fizermos uma melhor autonomia, como quem diz uma autonomia de verdadeira democracia e realista.
Comemoramos cinquenta anos de autonomia. Mas teimamos em comemorar a história política das ilhas como se a nossa história tivesse começado a meio do percursoilhas; como se tivéssemos nascido a meio do corpo. É a própria Região Autónoma dos Açores, comandada por muita gente inteligente, que continua a querer, como no Estado Novo, moldar o nosso imaginário coletivo da nossa história: na ditadura pugnava-se por enaltecer os marcos do país através duma história que dava mais à imaginação do que à verdade historiográfica; era um defeito, mas tinha virtudes, porque antes a felicidade com meia-verdade, do que uma verdade que afinal não o é; na autonomia açoriana pugna-se por falar da história dos Açores a partir dos movimentos autonómicos do século vinte, omitindo a realidade histórica que sustenta esse próprio imaginário político.
Como surgiu essa pretensa autonomia açoriana que remonta a história política do arquipélago iniciada pelo decreto de março de 1895? Surgiu por três motivos. 1.º, por motivação histórica: a 1.ª Constituição, de 1822, atribui ao povo o poder político e o património do Estado, o que para tal necessitava, além de um governo moderno (um parlamento com deputados de todo o país), de uma organização intermédia entre o municipalismo local e o governo. Esse ideário liberal (de influência francesa) foi escrito pela Junta (constitucional) Provisória d’Angra e entrou em vigor efetivo em 1832: todas as regiões do país passaram a ter uma organização autónoma distrital para realizar projetos dos vários municípios englobados no respetivo distrito. 2.º, por motivação de oportunidade: em 1892 o Estado revogou o Código Administrativo desse regime distrital porque todos os distritos tinham mais despesas do que receitas. 3.º, por motivação de mérito: Ponta Delgada era o único distrito do país que detinha mais receita do que despesa e usou essa realidade para convencer o Estado da qualidade da autonomia distrital; sabia que se perdesse essa autonomia, que lhe permitia alguma independência nos negócios, lhe traria maiores dificuldades.
Ou seja, os ideários dos movimentos autonomistas radicam no pensamento liberal, e as suas ideias são baseadas na experiência do modelo distrital – que curiosamente até quase meados do ano de 1975 ainda era o pensamento autonómico dominante.
Ora, comemorar cinquenta anos de autonomia constitucional e democrática dando simultaneamente a entender que a autonomia açoriana nasceu em 1895 não corresponde à verdade histórica. O que deu origem à autonomia distrital foi a Constituinte de 1822 – um marco monumental da história política dos Açores. Mas não só. O lema da Região Autónoma dos Açores, existente no Brasão e na respetiva lei regional, é o Antes morrer livres do que em paz sujeitos criado em 1582 em Angra quando já era então a 1.ª cidade transatlântica e detinha o 1.º hospital e a 1.ª irmandade do Espírito Santo. As aspirações autonomistas das populações açorianas e madeirenses são muito anteriores ao liberalismo. António Cordeiro testemunha-o já no século XVII. Mudaram as circunstâncias, mudaram as linguagens políticas e mudaram as formulações doutrinárias; mas permaneceu uma constante histórica: a consciência insular de autogoverno. Essa realidade encontra expressão em autores tão diversos como Antero de Quental e Vitorino Nemésio.
Arnaldo Ourique