Intrusão salina pode ameaçar no futuro o abastecimento no Pico e na Graciosa
A abundância de água nos Açores começa a deixar de poder ser vista como uma garantia absoluta. Apesar dos elevados níveis de precipitação e de a água para consumo humano apresentar padrões de qualidade elevados, com 99,26% de “Água Segura” em 2024, a ERSARA alerta que a disponibilidade hídrica pode revelar fragilidades à escala local, devido ao risco de seca, à salinização de aquíferos, às perdas nas redes, à insuficiente proteção de captações e à pressão crescente sobre os sistemas de abastecimento. A entidade reguladora defende, por isso, uma gestão mais rigorosa, eficiente e preventiva, capaz de assegurar a resiliência futura do abastecimento público em todas as ilhas
Na opinião da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores (ERSARA), quando olhamos hoje para os Açores, podemos continuar a falar de uma região com abundância de água, ou essa ideia começa a ser enganadora perante os riscos de seca, salinização, perdas nas redes e maior pressão sobre os sistemas de abastecimento?
A Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores (ERSARA), com competências na regulação dos serviços de abastecimento de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos urbanos, e de entre outras, assegurar a proteção dos direitos e interesses dos utilizadores destes serviços e promover a qualidade do serviço prestado pelas entidades gestoras, considera que o arquipélago dos Açores continua a beneficiar de níveis de precipitação elevados quando comparados com muitas outras regiões, o que lhe confere um potencial hídrico significativo.
No entanto, importa sublinhar que a abundância aparente pode ser ilusória quando analisada à escala local. Há territórios nos Açores onde a disponibilidade de água, em determinados períodos, já apresenta sinais de fragilidade, quer por limitações físicas das origens, quer pela vulnerabilidade das infraestruturas existentes, bem como o risco crescente de fenómenos como a salinização dos aquíferos, que pode comprometer a qualidade da água disponível e reduzir as opções de captação. A isso acrescem problemas estruturais, como perdas significativas nas redes de distribuição, limitações na capacidade de monitorização e controlo, e pressões adicionais decorrentes do crescimento de determinados consumos, nomeadamente em contextos turísticos e urbanos.
O desafio atual é assegurar uma gestão rigorosa, eficiente e adaptativa, capaz de responder a um contexto cada vez mais exigente e incerto, abandonando a lógica de uma abundância garantida.
Quais são, neste momento, os problemas mais preocupantes no abastecimento público de água nos Açores?
Quando analisamos os problemas mais preocupantes no abastecimento público de água nos Açores, verificamos que não existe uma única fragilidade dominante, mas sim um conjunto de debilidades estruturais que se acumulam e interagem entre si. Entre estas, destaca-se a inexistência de cadastro infraestrutural, baixa percentagem de captações devidamente licenciadas, reduzida implementação de perímetros de proteção das captações, elevados níveis de perdas de água e elevado valor de água não faturada.
Por outro lado, as estruturas tarifárias aplicadas pelos municípios revelam-se, em vários casos, insustentáveis, dado que não há a recuperação integral dos custos. Neste contexto, torna-se igualmente necessário reforçar a eficiência operacional e otimizar a afetação dos recursos, contribuindo para uma gestão mais sustentável e eficaz dos serviços.
De acordo com o relatório da ERSARA “Relatório Anual de Avaliação da Qualidade dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores, 2025” (dados referentes a 2024), pode concluir-se que as entidades gestoras de abastecimento de água deverão aprofundar o grau de conhecimento dos respetivos sistemas de abastecimento de água, nomeadamente no que concerne aos dados que suportam o cálculo do balanço hídrico, atendendo à importância do mesmo para efeitos de uma gestão eficiente, especialmente em períodos de maior escassez.
Por forma a contribuir para a melhoria do sector da água na Região, a ERSARA apoiou diversas entidades gestoras dos sistemas de abastecimento público de água através de dois programas de apoio financeiro, o Programa de Apoio à Avaliação do Balanço Hídrico e Controlo de Perdas de Água, que vigorou até 31 de dezembro de 2024, aprovado pela Portaria nº 14/2022, de 16 de fevereiro, e o Programa de Apoio ao Tratamento da Água Destinada ao Consumo Humano, que vigorou até 31 de dezembro de 2025, aprovado pela Portaria nº 44/2022, de 15 de junho.
Há diferenças relevantes entre ilhas e entre concelhos no acesso à água, na segurança do abastecimento e na qualidade do serviço prestado às populações? Que territórios exigem maior atenção?
Existem, de facto, diferenças relevantes entre ilhas e entre concelhos dos Açores no que respeita ao serviço de abastecimento de água para consumo humano. Estas assimetrias resultam sobretudo da dimensão dos sistemas de abastecimento, da capacidade técnica e financeira das entidades gestoras e das características dos recursos hídricos disponíveis em cada território.
Em geral, os sistemas localizados nas ilhas de maior dimensão beneficiam de maiores economias de escala, de equipas técnicas mais especializadas e de uma maior diversificação das origens de água, fatores que contribuem para reforçar a resiliência e a segurança do abastecimento.
Em contrapartida, nas ilhas e concelhos de menor dimensão, é mais frequente a existência de sistemas mais vulneráveis, caracterizados por uma maior dependência de captações específicas, menor redundância operacional e maiores dificuldades na renovação e manutenção das infraestruturas. Estas fragilidades podem traduzir-se em níveis de serviço menos consistentes, maiores perdas de água nas redes e menor capacidade de resposta perante situações de seca, avarias ou outros eventos extremos. Neste contexto, a redução das desigualdades territoriais no setor da água constitui um desafio estratégico para a Região, exigindo investimentos direcionados e políticas de gestão que garantam padrões de serviço mais homogéneos e equitativos em todo o arquipélago.
Em algumas ilhas, a dependência de águas subterrâneas e de aquíferos costeiros levanta preocupações com a intrusão salina. Até que ponto a salinização pode tornar-se um problema estrutural para o abastecimento público nos Açores?
A intrusão salina não constitui atualmente um problema estrutural para o abastecimento público dos Açores no seu conjunto, mas pode vir a tornar-se um problema estrutural em algumas ilhas, nomeadamente Pico e Graciosa, se não forem adotadas medidas de gestão adequadas. Por isso, a prevenção é particularmente importante através de: 1) monitorização contínua da salinidade das captações; 2) controlo das extrações de água subterrânea; 3) redução das perdas nas redes de abastecimento; 4) proteção das zonas de recarga dos aquíferos; 5) diversificação das origens de água sempre que possível.
O risco crescente de intrusão salina deve ser encarado com elevada seriedade, porque coloca em causa questões de saúde pública. Como tal, deve ser considerado no planeamento a longo prazo dos recursos hídricos da Região.
A Região está preparada para enfrentar períodos mais prolongados de seca ou de menor disponibilidade hídrica, ou ainda há sistemas demasiado frágeis para responder a situações de maior pressão?
A Região tem vindo a reforçar a sua capacidade de resposta nesta área através de investimentos em infraestruturas, da melhoria dos sistemas de monitorização e da recente implementação de instrumentos de planeamento, como o Plano de Gestão de Secas e Escassez dos Açores, 2025 (PSE-Açores, 2025) que é um instrumento estratégico de planeamento inovador a nível nacional, desenvolvido pela Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática. O plano tem como objetivo preparar a Região para enfrentar situações de escassez hídrica de forma organizada, preventiva e eficaz.
Assim, embora o sistema regional de abastecimento apresente, de um modo geral, uma capacidade razoável para responder a episódios de menor disponibilidade hídrica, subsistem territórios mais vulneráveis onde períodos prolongados de seca ou aumentos súbitos da procura poderão colocar pressão acrescida sobre os recursos disponíveis. A resiliência futura dependerá da continuidade dos investimentos na modernização das infraestruturas, da redução das perdas de água, da proteção dos aquíferos e do reforço da capacidade de gestão das entidades responsáveis pelo abastecimento.
A água continua a ser vista por muitos cidadãos como um recurso garantido. Falta nos Açores uma maior consciência pública sobre o valor da água e sobre a necessidade de reduzir consumos desnecessários?
Apesar dos desafios existentes, a água continua a ser percecionada por muitos cidadãos como um recurso garantido, o que revela uma insuficiente consciência sobre o seu valor e sobre os custos associados ao seu fornecimento. Esta perceção contribui para padrões de consumo pouco eficientes e dificulta a aceitação de medidas necessárias, como a implementação de tarifas ajustadas ou campanhas de redução de consumo. É, por isso, essencial promover uma maior literacia hídrica, que ajude a compreender que a água, embora disponível, exige investimento, gestão e responsabilidade coletiva.
Importa, contudo, salientar que a água distribuída para consumo humano nos Açores apresenta, de um modo geral, elevados padrões de qualidade, registando níveis de conformidade que refletem o trabalho contínuo desenvolvido pelas entidades gestoras e pela Entidade Reguladora, situação que importa valorizar e preservar. De acordo com o relatório da ERSARA o “Relatório Anual do Controlo da Qualidade da Água para Consumo Humano, 2025” (dados de 2024), o valor de Água Segura foi de 99,26%.
A ERSARA, de modo a promover uma cultura de valorização da água e de uso consciente deste recurso essencial, tem desenvolvido campanhas de promoção do consumo de água da torneira, junto de vários stakeholders, que evidenciam a sua qualidade, segurança e benefícios ambientais e económicos face a alternativas engarrafadas. Paralelamente, a ERSARA tem reforçado o seu compromisso com a capacitação técnica dos profissionais do setor, através de ações de formação e publicações técnicas dirigidas às entidades gestoras dos sistemas de abastecimento de água. Estas iniciativas visam melhorar continuamente a eficiência e a qualidade do serviço.
por Rui Leite Melo