Governo aprova apoio à educação e cria estrutura para comemoração dos 600 anos da descoberta do arquipélago

O Conselho do Governo, reunido ontem, dia 30 de Junho, em Vila do Porto, decidiu adoptar diversas medidas.
Foi aprovado a Resolução que prorroga para o ano de 2026 a vigência do apoio financeiro extraordinário aprovado pela Resolução do Conselho do Governo n.º 142-B/2023, de 15 de Setembro, que visa a atribuição de um apoio financeiro extraordinário, destinado a apoiar processos de aprendizagem e vida da comunidade educativa, com o objectivo de coadjuvar os alunos para os quais sejam mobilizadas medidas adicionais de suporte à aprendizagem e à inclusão e que exijam particular atenção do docente. Os encargos resultantes da presente resolução são suportados pelo orçamento do respectivo fundo escolar dentro do limite de 1.219.800,00 €.
O executivo também aprovou a Resolução que autoriza a revisão do contrato de cooperação-valor investimento n.º 184/2023, celebrado entre o Governo Regional e a Santa Casa da Misericórdia de São Roque do Pico em 2023, prevendo uma comparticipação até ao montante máximo de 5.809.964,40 €, desde o início do contrato, com o objectivo de assegurar o financiamento necessário à execução da obra de Ampliação da Estrutura Residencial para Idosos e Criação de Centro de Dia em São Roque do Pico, no concelho de São Roque do Pico, Ilha do Pico, incluindo todas as despesas inerentes à preparação, acompanhamento técnico e execução daquela empreitada, bem como as despesas relativas à aquisição do equipamento necessário ao respectivo funcionamento da resposta social.
Ainda, foi aprovado a Resolução que autoriza a regularização, mediante venda, de uma parcela de 1.217m2, localizada sob parte do hotel Octant Ponta Delgada a favor da ASTA-Atlântida – Sociedade de Turismo e Animação, S.A. Além disso, o executivo aprovou a deliberação que autoriza a formalização de um protocolo entre a ANACOM e o Governo dos Açores no âmbito do processo de licenciamento das operações de acesso ao espaço, de retorno do espaço e da construção de portos espaciais. Tendo em conta o conjunto de competências que o Governo dos Açores detém em matérias como o ambiente, mar, ordenamento de território e protecção civil.
Por fim, na reunião do Conselho do Governo, foi aprovado a constituição de uma estrutura de missão para a comemoração dos 600 anos da descoberta dos Açores, acontecimento que se assinala em 2027.