Estado investe 2,75 milhões para estudar fundo do mar dos Açores e reforçar protecção marinha

O Governo da República autorizou a disponibilização de 2,75 milhões de euros através do Fundo Ambiental para financiar uma campanha oceanográfica ao largo dos Açores, uma iniciativa que visa aprofundar o conhecimento científico sobre os ecossistemas marinhos profundos e apoiar o desenvolvimento da Rede Nacional de Áreas Marinhas Protegidas.
De acordo com um despacho publicado ontem em Diário da República, a operação será conduzida em 2026 pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera, em colaboração com a Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, dando continuidade a trabalhos científicos anteriormente desenvolvidos ao largo da Região Autónoma da Madeira.
A campanha prevê a cartografia de habitats bentónicos profundos, a identificação de ecossistemas marinhos vulneráveis, a caracterização das comunidades biológicas associadas a montes submarinos e ainda a recolha de informação oceanográfica de natureza física e biogeoquímica, num esforço considerado estratégico para o conhecimento e preservação dos fundos marinhos nacionais.
Segundo o despacho assinado pela ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, e pelo ministro da Agricultura e do Mar, José Manuel Fernandes, Portugal tem vindo a intensificar o trabalho de criação e consolidação da Rede Nacional de Áreas Marinhas Protegidas, alinhando-se com a meta internacional que estabelece a protecção de pelo menos 30% das áreas marinhas costeiras e oceânicas sob jurisdição nacional até 2030.
O documento oficial sublinha que a concretização deste objectivo exige um conhecimento científico mais aprofundado sobre vastas áreas da Zona Económica Exclusiva portuguesa e da plataforma continental estendida, cuja caracterização é considerada essencial para sustentar medidas de conservação da biodiversidade, protecção ambiental, restauro ecológico e gestão sustentável do espaço marítimo.
Paralelamente à campanha científica, a Direcção-Geral de Recursos Naturais prevê ainda actualizar a aplicação informática integrada no Balcão Eletrónico do Mar, plataforma digital que reúne conteúdos georreferenciados destinados à monitorização das actividades humanas em áreas marinhas protegidas abrangidas pelo Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional.
O despacho refere ainda que esta operação contribuirá directamente para os objectivos definidos no Plano Nacional de Restauro da Natureza, instrumento estratégico que estabelece obrigações específicas no domínio da recuperação de ecossistemas marinhos degradados.
As autoridades reconhecem a existência de significativas lacunas de conhecimento relativamente a vários habitats marinhos considerados prioritários, considerando urgente o reforço do mapeamento e monitorização destes ecossistemas, particularmente em zonas oceânicas profundas.
O financiamento agora autorizado abrange o ano de 2026, estando previsto que qualquer montante não executado durante esse período transite automaticamente para 2027, assegurando a continuidade dos trabalhos científicos programados.