Polícia Municipal de Ponta Delgada inicia operação para remoção de veículos abandonados

A Câmara Municipal de Ponta Delgada iniciou uma operação de identificação, notificação e remoção de veículos abandonados ou em situação de estacionamento indevido e abusivo nas vias e espaços públicos do concelho, numa ação coordenada entre o Departamento da Polícia Municipal, o Departamento de Gestão Ambiental, o Departamento de Obras, Mobilidade e Equipamentos Municipais e a Polícia de Segurança Pública.
A intervenção surge na sequência das preocupações manifestadas por vários munícipes relativamente ao aumento do número de viaturas abandonadas em diferentes zonas do concelho, situação que, segundo a autarquia, tem vindo a afectar a organização do espaço público, a segurança rodoviária e a qualidade ambiental urbana.
No âmbito desta operação, a Polícia Municipal de Ponta Delgada intensificou a fiscalização no terreno, procedendo à identificação dos veículos em situação irregular e à notificação dos respetivos proprietários para que seja efectuada a remoção voluntária das viaturas. Nos casos em que essa remoção não acontece dentro dos prazos estabelecidos, o município avança com o reboque dos veículos para o Parque de Máquinas da autarquia.
De acordo com a autarquia, os veículos considerados em fim de vida são posteriormente encaminhados para centros oficiais de desmantelamento, respeitando a legislação ambiental em vigor e assegurando o correto tratamento dos resíduos resultantes.
Segundo estabelece o Regulamento Municipal n.º 162/2015, as viaturas removidas permanecem depositadas no parque municipal até serem reclamadas pelos proprietários. Caso isso não aconteça, seguem-se os procedimentos legalmente previstos para a sua afectação definitiva.
A autarquia explica ainda que, sempre que o proprietário não declara formalmente o abandono da viatura, é emitida uma notificação que concede um prazo de 45 dias para a remoção do veículo, mediante pagamento das taxas legalmente aplicáveis. Findo esse período sem qualquer regularização, a viatura passa a ser considerada abandonada, sendo adquirida por ocupação pelo Município de Ponta Delgada.
Nos casos em que existam ónus, penhoras, reservas de propriedade ou outros encargos registados sobre os veículos, são desencadeados procedimentos administrativos junto das entidades competentes, incluindo instituições bancárias, organismos judiciais e forças de segurança, de forma a garantir a total conformidade legal antes do encaminhamento para abate.
Concluídas todas as formalidades legais, os veículos em fim de vida são removidos por operadores devidamente licenciados, responsáveis pelo respectivo desmantelamento e emissão dos certificados de destruição, assegurando o cumprimento integral das normas ambientais em vigor.
É ainda feito um apelo aos proprietários de veículos inutilizados ou em fim de vida para que procedam voluntariamente ao abate em centros autorizados. Segundo a autarquia, esta solução contribui para uma cidade mais limpa, segura e organizada, evitando processos administrativos e permitindo, em determinadas situações, que os proprietários recebam compensação financeira pela entrega da viatura.