Vice-Presidente do Parlamento açoriano defende manutenção do POSEI no próximo Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia

O Vice-Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), Deputado Joaquim Machado recebeu, em representação do Presidente do Parlamento açoriano, Luís Garcia, o Vice-Presidente da Comissão de Transição Ecológica e Energia do Parlamento das Canárias e o Presidente da Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CAPADS), no âmbito do Encontro Parlamentar Açores–Canárias.
Na ocasião, o Vice-Presidente do Parlamento açoriano sublinhou que esta visita “reforça a relação de proximidade entre duas regiões insulares ultraperiféricas que partilham desafios semelhantes, mas também ambições comuns”, destacando a importância da cooperação institucional entre os dois parlamentos na defesa dos interesses das respectivas regiões.
Durante o encontro, o Vice-Presidente Joaquim Machado salientou o percurso dos Açores na aposta nas energias renováveis e na transição energética, recordando que a Região tem “um longo histórico neste domínio, que remonta ao ano de 1980”, desde o aproveitamento da energia geotérmica e eólica até aos mais recentes investimentos na produção descentralizada de energia através de sistemas fotovoltaicos.
A esse propósito, o Vice-Presidente do Parlamento açoriano salientou que os Açores e as Canárias partilham uma “responsabilidade acrescida” na preservação dos recursos naturais e da biodiversidade atlântica, defendendo que a sustentabilidade ambiental constitui um eixo estratégico para ambas as regiões. Neste contexto, destacou o contributo pioneiro dos Açores, internacionalmente reconhecido, com a criação da Rede de Áreas Marinhas Protegidas, sublinhando que “o Atlântico tem nos Açores um aliado decisivo e determinado”.
Num contexto europeu marcado por novos desafios, o Vice-Presidente Joaquim Machado defendeu uma maior concertação entre os Açores, as Canárias e as restantes regiões ultraperiféricas na defesa dos seus interesses comuns, lembrando que “a nossa condição ultraperiférica traz consigo desvantagens que têm de ser devidamente reconhecidas pelas instâncias europeias”.
A propósito da preparação do próximo Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia, o Vice-Presidente defendeu que este deve contemplar os constrangimentos e as oportunidades das regiões ultraperiféricas, nomeadamente nas áreas da competitividade, segurança e defesa.
Nesse contexto, reiterou a importância da manutenção de instrumentos europeus como o POSEI, por constituírem mecanismos essenciais para garantir a coesão económica, social e territorial, em conformidade com o disposto no artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.