Entidades empregadoras dos sectores privado e social com novo incentivo à conversão de contratos de trabalho a termo

Foi publicado, ontem, em Jornal Oficial o regulamento da nova medida ESTABILIZA, criada pelo Governo dos Açores para incentivar o investimento das entidades empregadoras dos sectores privado e social na estabilidade laboral e valorização dos seus trabalhadores através da conversão de contratos de trabalho a termo em contratos sem termo.
As candidaturas a esta medida executada através da Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego – Direcção Regional de Qualificação Profissional e Emprego decorrem de 7 de Julho a 30 de Setembro e devem ser submetidas online pelas entidades empregadoras com sede ou estabelecimento nos Açores.
As entidades empregadoras com candidaturas aprovadas beneficiam de um apoio financeiro de cinco mil euros por cada conversão de contrato de trabalho, sendo o apoio atribuído numa única tranche.
São elegíveis para efeitos de candidatura e apoio os contratos de trabalho a termo e a tempo completo, certo ou incerto, iniciados em data anterior a 1 de Julho de 2026 e convertidos em contratos sem termo, a tempo completo, no período entre 1 de Julho e 30 de Setembro, estando excluídas do apoio as conversões que já resultem da lei, de decisão judicial ou de actuação inspectiva.
Esta nova medida extraordinária foi criada no âmbito de um pacote de medidas de combate à subida dos preços dos combustíveis e para apoiar as famílias e empresas.
“Perante uma dificuldade conjuntural, não nos limitamos a mitigar os seus efeitos. Procuramos transformá-la numa oportunidade para o emprego de qualidade, para o reforço da competitividade das empresas e para um mercado de trabalho mais resiliente e menos segmentado”, explica a Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego.
Maria João Carreiro lembra que desde Novembro de 2020 está a ser implementada nos Açores uma política de qualificação e emprego que promove a estabilidade laboral, no quadro da qual os contratos sem termo são cada vez mais uma regra e não a excepção.
Em 2017, apenas 1,1% das colocações em medidas de apoio à contratação nos Açores correspondiam a contratos sem termo – em 2025, esse valor atingiu os 100%, o que reflecte uma mudança no perfil da contratação apoiada, melhores oportunidades para os trabalhadores, maior segurança para as famílias e melhores perspectivas para a economia.