“Após as privatizações da Azores Airlines e do Handling, por exemplo, podemos admitir que haverá uma “segunda fase”. Ao fim de três anos, quem adquirir as empresas ficará livre para “limpar a casa”.”
A este ritmo de crescimento da dívida regional dos Açores, parece-me que o mais lógico é deixarmos de identificar a estrutura do governo regional como das finanças e planeamento e passarmos a atribuir-lhe o cognome simplificado de “do Endividamento”. Isto porque o valor, da dita cuja, nunca foi tão elevado e promete crescer “mais e mais”.
Justifica-se tanto mais que de planeamento há tão pouquinho ou nada que seja digno desse nome, pelo que não é necessário identificar tal como função da referida secretaria. Fazer a apertada gestão da dívida e servir de “caixa” de pagamentos dos juros e despesas afins, bem como demais responsabilidades, são quase as únicas funções. Reconheço como deve ser uma enorme deceção este tipo de gestão, para quem foi nomeado secretário na referida área, sendo que tal, pelo “acelerar” que leva, se tornará um suicídio para este governo.
São milhares de milhões de euros que pelos sintomas (doentios) que as finanças regionais apresentam, parece que a situação fugiu ao controle de quem a gere (muito mal). O crescimento da dívida não será multiplicativo, mas é “acentuadamente” crescente. Na semana passada estimamos que o crescimento medio da dívida pública, nos últimos doze meses, foi de um milhão de euros mensal. Para uma Região como a nossa é imenso e insustentável!
Não sei, perante tão degradada situação, se iremos ter no futuro próximo algum político consciente e capacitado para “endireitar” tudo o que de mal foi feito, mais o que ainda irá acontecer nestes próximos dois anos, que passarão num ápice.
Após as privatizações da Azores Airlines e do Handling, por exemplo, podemos admitir que haverá uma “segunda fase”. Ao fim de três anos, quem adquirir as empresas ficará livre para “limpar a casa”. Poderão ocorrer, entre outras, situações de despedimentos, mudanças de pacto social e quiçá alteração da localização da sede social ou uma “nova” politica de aquisição de bens e serviços fora do contexto regional. Nada disto, será impossível de acontecer!
Tudo, no mínimo, “cairá nos braços” dos “novos” governantes, se não forem tomadas as devidas providências para além dos três anos, período identificado nas condições de obrigações em que os adquirentes devem manter tudo como compraram. É de facto um desafio hercúleo, que necessitará de um presidente de governo e governantes com qualidades excecionais.
No entanto, repetindo, direi que não consigo, por mais que pense, visualizar quem possa ser o político regional com “arcabouço” para tal. Não esqueçamos que em simultâneo, este terá de “lidar” com a herança de uma tesouraria em mísero estado, uma economia, agricultura e pescas “feridas de morte” e tudo a necessitar de um planeamento consistente e integrado, nomeadamente na sustentabilidade entre ilhas e os setores da atividade. Igualmente se deverão considerar os problemas próprios, por exemplo, dos setores da saúde, educação, habitação, turismo e empresas públicas, em simultâneo com a incontrolável dívida pública a fornecedores.
Vão aparecendo sinais de desgaste, à medida que o tempo passa, com cada vez mais evidência e tornados públicos pelo modo de atuar dos governantes, incluindo Bolieiro. É uma constante, desde há muito tempo, a obsessão em obter apoios exclusivamente financeiros, não perdendo as oportunidades de, perante os visitantes comunitários, definir os Açores como ultraperiféricos e arquipelágicos (sinónimo de “longe dos centros de decisão, isolados, com problemas específicos e sem recursos próprios”). Simultaneamente e perante o governo central, estendendo o esfarrapado “chapéu de pedinte”, solicitam os mais diversos apoios financeiros, entre outros para a agricultura e pescas, não esquecendo as “maltratadas” leis das finanças regionais e da mobilidade.
Bolieiro esquece algo, que há anos se afirma regionalmente, fruto da experiência: “Quando os partidos regional e nacional coincidem no tempo de governação, o resultado é sempre negativo para a Região”. Porquê? Porque Montenegro, como líder nacional, sabe da incapacidade de Bolieiro lhe fazer frente. As consequências de possíveis afrontamentos seriam devastadoras para a Região e “pelo sim e pelo não” o melhor é calar e “encaixar”. E Bolieiro tem muito poder de encaixe. Montenegro quando muito admite “pedinchice” repetitiva, cumprindo a legislação que obriga a República a “ouvir a Região”. Mas… somente a ouvir!
Lembrem-se, por exemplo, de assuntos como os pedidos de apoio aos temporais, a já referida lei das finanças regionais e da mobilidade ou mesmo com os sempre presentes e repetidíssimos assuntos do deputado regional do partido, na República, que são os cabos submarinos e a edificação do novo (de certo velho na altura) estabelecimento prisional de S. Miguel. Montenegro cria grupos de trabalho e aponta “possíveis” resoluções no seu mandato, se for.
Perante as afirmações proferidas em Sta. Maria, por Bolieiro, assumo que neste momento o presidente do governo começa a colocar “as barbas de molho”, como se usa dizer, perante a situação financeira, socioeconómica, demográfica e familiar que se vive na Região, a qual está “pesadíssima” de governar. Surge mesmo, “aqui e ali”, alguma contestação por parte de atuais ou ex-políticos, que até já referem “existir um elefante” no setor do turismo.
Bolieiro apelou para que “tenhamos consciência” de que a Região é incapaz de potenciar “a libertação de meios financeiros para grandes investimentos transformadores, sem recurso aos fundos comunitários”. Finalmente… ”uma” em que acertou no alvo!
Salientou que é dever (suponho de quem governa, não da população) “otimizar o investimento dos recursos financeiros que a união europeia colocar à disposição” dado que estes “recursos serão reduzidos”. Só falta culparem nos pelo desaire da governação.
Salientou o presidente que corremos “o risco de ter menos disponibilidade desses recursos financeiros” com “o alargamento que a união europeia se propõe fazer mais a leste” e com a “necessidade de investimentos em segurança e defesa”, os quais serão prioritários considerando a incerteza em que se vive, devido aos conflitos bélicos, um dos quais ocorre no contexto europeu. Quem será que lhe “explicou” tudo isto? Os visitantes provenientes da comunidade europeia? Aposto que sim; no governo regional não vislumbro alguém habilitado a pensar assim!
Refere Bolieiro, que estes “investimentos em segurança e defesa” serão absorventes de mais milhares de milhões de euros. Resultado do adormecimento dos grandes países europeus, que tinham a sensação do apoio americano e da NATO, como garantes da “paz e tranquilidade”. Qualquer deles considerados duvidosos, na minha perspetiva, por dependerem dos sonhos/despertares do lunático e errático “pequeno autocrata”, de seu nome Trump.
Tendo a base americana na Região, alguns dos políticos regionais, têm vindo sistematicamente a empolar a imagem (“venda”) e o valor (“dinheiro”) da mesma. Esquecem, no entanto, o intrínseco perigo que representa a localização desta “coisa tão importante” no arquipélago, dado o evoluir acentuado da qualidade/perfeição no que concerne à construção de novos equipamentos bélicos e a, cada vez mais frequente, utilização americana da base militar.!!
Bolieiro, na última e sempre repetitiva/cansativa visita estatutária frisou que o “período de programação financeira dos fundos comunitários está a terminar” havendo “mais incerteza relativamente ao futuro período de programação financeira plurianual da união europeia, quanto à disponibilidade de verbas que possam ter esta aplicação, num quadro de desenvolvimento regional focado em coesão territorial”. Finalmente acordou!! Levou tempo a tomar consciência da realidade, do futuro e da própria impotência, enquanto político, para alterar os acontecimentos.
Atendendo o futuro nos Açores, a continuar como até ao momento, deveremos ter presente a frase, que é usual dizer-se: “O ÚLTIMO A SAIR QUE APAGUE A LUZ!”.
J. Rosa Nunes
Prof. Doutor