SINTAP exige pagamento imediato do subsídio de férias em atraso nas IPSS e Misericórdias dos Açores

O SINTAP Açores exigiu a regularização imediata do pagamento do subsídio de férias em atraso aos trabalhadores de várias Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e Misericórdias da Região Autónoma dos Açores, denunciando que existem entidades que continuam sem cumprir a obrigação prevista nos Contratos Colectivos de Trabalho (CCT), que determinavam o pagamento daquele subsídio até 30 de Junho.
Em comunicado divulgado este domingo, o sindicato manifesta “profunda preocupação e repúdio” pela situação, considerando que o incumprimento penaliza os trabalhadores e defendendo que o pagamento seja efectuado com a maior brevidade possível.
Além da regularização dos valores em dívida, o SINTAP reivindica a abertura do processo negocial relativo à atualização salarial e à valorização das carreiras dos trabalhadores das IPSS e Misericórdias para o ano de 2026.
Segundo o sindicato, as justificações apresentadas pelos representantes das instituições, relacionadas com os sucessivos atrasos nas transferências financeiras destinadas ao sector social na Região, não podem servir de fundamento para o incumprimento das obrigações legais e convencionais perante os trabalhadores.
O SINTAP sublinha que os profissionais das IPSS e Misericórdias asseguram diariamente respostas sociais essenciais à população açoriana e defende que estes merecem “respeito e consideração”, não devendo suportar as consequências de atrasos administrativos e financeiros que lhes são alheios.
No comunicado, o sindicato refere ainda que, caso existam dificuldades no regular financiamento da ação social desenvolvida por estas instituições nos Açores, cabe às respectivas entidades responsáveis assegurar os mecanismos necessários para garantir o cumprimento dos compromissos assumidos junto dos trabalhadores.
Apesar das críticas, o SINTAP reconhece as dificuldades financeiras que os atrasos nas transferências têm provocado às IPSS e Misericórdias açorianas. Nesse sentido, apela ao Governo Regional dos Açores para que desenvolva todas as diligências necessárias junto do Governo da República, de forma a assegurar que estas instituições disponham dos meios financeiros indispensáveis ao cumprimento das suas responsabilidades laborais.
O sindicato conclui que os trabalhadores “não podem continuar a ser sacrificados” devido a constrangimentos financeiros e administrativos sobre os quais não têm qualquer responsabilidade.