Açores com 14 marcos e metas para cumprir até ao final do prazo do PRR a 31 de Agosto

Os Açores têm ainda 14 marcos e metas por cumprir até à conclusão do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), marcada para 31 de agosto, segundo revelou, em Ponta Delgada, o presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, Fernando Alfaiate, que manifestou confiança na capacidade de execução da Região.
A informação foi avançada durante a inauguração do Centro de Qualificação dos Açores, investimento de 16,5 milhões de euros financiado pelo PRR. Fernando Alfaiate explicou que a Estrutura de Missão está a preparar o relatório final de execução do plano, que será submetido à Comissão Europeia em Setembro.
De acordo com o responsável, as principais preocupações centram-se em algumas obras e empreitadas ainda em curso, mas considerou que os Açores têm condições para concluir integralmente os investimentos previstos.
“No esforço final para a execução do PRR, os Açores têm um contributo particularmente relevante”, afirmou, acrescentando que, caso todas as metas sejam cumpridas, a Região alcançará “um resultado extraordinário”, concretizando a totalidade dos investimentos financiados pelo plano europeu.
Fernando Alfaiate recordou ainda que o PRR canalizou para os Açores uma dotação global de cerca de 950 milhões de euros.
Entretanto, numa resposta enviada ao requerimento do deputado da Iniciativa Liberal Pedro Ferreira, o Governo Regional faz um ponto de situação sobre a continuidade das principais medidas financiadas pelo PRR e admite que o modelo de financiamento após o término do programa europeu continua, em vários casos, por definir.
Uma das garantias deixadas pelo executivo diz respeito ao programa Novos Idosos, actualmente financiado na íntegra pelo PRR através da medida “Idosos em Casa (Ageing in Place)”, integrada na Estratégia Regional de Combate à Pobreza e Exclusão Social.
A medida dispõe de uma dotação global de 14,6 milhões de euros, dos quais cerca de 11,3 milhões já foram reembolsados. Apesar de o financiamento europeu terminar no final de 2026, o Governo assegura que o programa continuará em funcionamento a partir de 2027.
Para garantir essa continuidade, estão a ser analisadas diferentes soluções de financiamento, incluindo o recurso ao Fundo Social Europeu+ e ao Orçamento da Região Autónoma dos Açores. O executivo reconhece, contudo, que ainda não é possível estimar o impacto financeiro da medida nas contas regionais, uma vez que o modelo definitivo continua em estudo.
Apesar dessa indefinição, o Governo garante que não prevê reduzir o número de vagas nem os serviços actualmente disponibilizados, sublinhando que o programa funciona de forma complementar às respostas sociais já existentes, como o apoio domiciliário, centros de dia, centros de convívio e redes familiares.
Também o futuro da gratuitidade das creches permanece em análise. O executivo lembra que os dois primeiros anos da medida foram financiados pelo PRR, bem como a criação de novas vagas, a adaptação de instalações, o reforço da capacidade das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e das Misericórdias e investimentos em novas infraestruturas, como a ampliação da creche da Casa do Povo da Maia e a construção da creche de Santo António.
Entre janeiro e abril de 2026, a gratuitidade das mensalidades representou uma poupança de 738 mil euros para as famílias açorianas, valor que corresponde a cerca de 2,2 milhões de euros numa projecção anual.
O Governo Regional garante que não está prevista qualquer transferência de custos para as famílias, mas admite que o financiamento da medida após 2026 ainda está a ser estudado, podendo implicar o recurso a verbas do Orçamento Regional ou a uma revisão dos contratos-programa com as instituições sociais.
Na área da educação, o executivo confirma que o PRR financiou um investimento global de 32,1 milhões de euros em manuais digitais, equipamentos tecnológicos, plataformas educativas e modernização das redes informáticas das escolas.
Desse montante, 21,7 milhões de euros foram destinados aos manuais digitais e equipamentos para alunos, 6,1 milhões à aquisição de equipamentos para os estabelecimentos de ensino, 3,7 milhões à renovação das infraestruturas de rede e cerca de 600 mil euros às plataformas educativas e à formação.
Segundo o Governo, os custos permanentes relacionados com licenças digitais, manutenção das plataformas e apoio tecnológico passarão a ser assegurados por dotações próprias da Região e por futuros programas comunitários, garantindo que o fim do PRR não comprometerá a continuidade da digitalização das escolas.
Na resposta ao requerimento parlamentar, o executivo identifica ainda como medidas apoiadas pelo PRR a gratuitidade das creches, os pontos de apoio ao estudo, bolsas para estudantes do ensino superior, novas vagas em creche, formação para famílias beneficiárias de apoio social, reforço das respostas na área da deficiência, atribuição de viaturas eléctricas, o programa Novos Idosos e a modernização e expansão das estruturas residenciais para pessoas idosas.
Contudo, admite que ainda não é possível quantificar o impacto financeiro que estas políticas terão no Orçamento Regional após o fim do PRR, nem determinar quais exigirão um reforço permanente da despesa pública.
Segundo o executivo, está em curso a avaliação de diferentes cenários de transição financeira, privilegiando o recurso a futuras fontes de financiamento comunitário e ao Orçamento da Segurança Social, ficando o Orçamento da Região como mecanismo complementar.
O Governo conclui que pretende assegurar a continuidade das medidas consideradas prioritárias, mas reconhece que o modelo de financiamento para o período pós-PRR permanece em fase de definição.