Governo recusa divulgar condições do refinanciamento de 335,5 milhões enquanto processo estiver em curso

O Governo dos Açores recusou divulgar, para já, as condições concretas da operação de refinanciamento da dívida financeira regional no montante de 335,5 milhões de euros, alegando que o processo de contratualização ainda se encontra em curso e que a divulgação de detalhes poderá prejudicar a negociação.
Numa resposta enviada ao parlamento açoriano, na sequência de um requerimento apresentado pelos deputados do PS/Açores Berto Messias, Carlos Silva, Lúcio Rodrigues e Marta Matos, o executivo refere que é “extemporâneo e eventualmente penalizador do processo” tornar públicos mais elementos sobre a operação.
Os socialistas solicitaram informação detalhada sobre as instituições financeiras envolvidas, os montantes a contratar com cada banco, as taxas de juro, spreads, prazos, encargos anuais, perfil de amortização, bem como a identificação dos empréstimos a substituir e um quadro comparativo entre as condições actuais e as futuras.
O requerimento pedia ainda a divulgação do procedimento de consulta ao mercado, incluindo o número de entidades consultadas, propostas recebidas e critérios de selecção adoptados.
Na resposta, o Governo recorda que a Resolução do Conselho do Governo n.º 68/2026, publicada a 8 de Junho, autorizou a contratação de financiamento até ao limite máximo de 335,5 milhões de euros, tratando-se de uma operação conduzida pela Direcção Regional do Orçamento e Tesouro.
O executivo não avançou nenhuma data para a conclusão da contratualização, nem indicou quando as condições finais do refinanciamento poderão ser conhecidas.
O refinanciamento foi aprovado pelo Conselho do Governo como uma operação destinada a substituir dívida existente, sem representar novo endividamento líquido para a Região Autónoma dos Açores.