Governo Regional renova programa “Nascer Mais” em 2026 com dotação máxima de 3,5 milhões

O Governo Regional dos Açores aprovou a renovação, para o ano de 2026, do programa de apoio à natalidade «Nascer Mais», mantendo a medida em vigor em todos os concelhos do arquipélago e fixando uma dotação financeira máxima de 3,5 milhões de euros. A decisão foi formalizada através da Resolução do Conselho do Governo n.º 84/2026, publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores.
Criado em 2022 e sucessivamente renovado desde 2023, o programa prevê a atribuição de um apoio financeiro não reembolsável destinado a responder às necessidades de saúde e bem-estar das crianças açorianas nos primeiros tempos de vida. O executivo regional considera que a iniciativa constitui um dos principais instrumentos de incentivo à natalidade e de apoio às famílias, num contexto marcado pelo envelhecimento demográfico e pela redução da população residente.
Na resolução agora publicada, o Governo enquadra a renovação da medida nos compromissos assumidos pelo XIV Governo Regional de criar condições que estimulem o aumento da natalidade e contrariem a tendência de despovoamento que afecta a Região Autónoma dos Açores. O executivo sublinha que a sustentabilidade demográfica é um factor determinante para assegurar os recursos humanos necessários ao crescimento económico, defendendo que o reforço das condições de vida das famílias e a fixação da população constituem prioridades da política pública regional.
O diploma refere que a implementação do programa tem produzido resultados considerados positivos, classificando o «Nascer Mais» como um importante instrumento de apoio aos jovens que optam por constituir ou alargar a família. Ainda assim, o Governo reconhece que persistem desafios no combate ao envelhecimento da população, considerando que continua a existir necessidade de promover um maior equilíbrio intergeracional, entendido como um indicador essencial do desenvolvimento da Região.
Com a renovação agora aprovada, o programa mantém o âmbito de aplicação a todos os concelhos açorianos, procurando promover simultaneamente o bem-estar infantil, a saúde das crianças e o combate às baixas taxas de natalidade.
A gestão, operacionalização e atribuição dos apoios continuará a ser assegurada pela Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social. Caberá ainda ao membro do Governo com a tutela da segurança social, igualdade e inclusão social definir, através de portaria, os critérios de acesso ao programa, os beneficiários abrangidos, o tipo e o montante dos apoios, bem como os direitos e deveres das partes envolvidas, os mecanismos de fiscalização e acompanhamento e o regime sancionatório aplicável em caso de incumprimento.
A resolução delega igualmente na Secretária Regional da Saúde e Segurança Social a competência para autorizar a concessão dos apoios financeiros no âmbito do programa.
O montante global disponível para o «Nascer Mais» durante 2026 não poderá ultrapassar os 3,5 milhões de euros. O financiamento será assegurado pelo Orçamento da Região, através da dotação inscrita no Capítulo 50 – Despesas do Plano, integrada no Programa 06 – Promoção da Saúde e Economia Social, Projeto 6.13 – Igualdade de Oportunidades, Inclusão Social e Combate à Pobreza, correspondente à ação específica dedicada ao Programa «Nascer Mais».
Ao renovar a medida, o Governo Regional reafirma a aposta em políticas públicas de apoio às famílias como resposta aos desafios demográficos que afectam os Açores, procurando criar melhores condições para a natalidade e contribuir para a sustentabilidade social e económica do arquipélago.