Paulo do Nascimento Cabral reúne com Teresa Ribera para defender uma transição justa para as Regiões Ultraperiféricas

O Eurodeputado do PSD Paulo do Nascimento Cabral reuniu-se, em Estrasburgo, com a Vice-Presidente Executiva da Comissão Europeia responsável pela Transição Limpa, Justa e Competitiva e pela Concorrência, Teresa Ribera, para discutir o impacto do Regime de Comércio de Licenças de Emissão da União Europeia (ETS) na conectividade aérea e marítima dos Açores, na descarbonização da produção de energia, bem como as regras de auxílios de Estado aplicáveis às Regiões Ultraperiféricas (RUP).
A reunião insere-se no “Roteiro pela Ultraperiferia” que Paulo do Nascimento Cabral tem vindo a desenvolver ao longo do mandato, procurando dar a conhecer os desafios específicos destes territórios e levar às instituições europeias propostas que reforcem a coesão económica, social e territorial da União. Para o Eurodeputado, este trabalho tem demonstrado uma realidade comum a todas as RUP “a transição energética e climática só será bem-sucedida se também for uma transição justa, capaz de responder às condicionantes permanentes destes territórios sem penalizar as suas populações”.
Paulo do Nascimento Cabral alertou para a situação da conectividade dos Açores, agravada pelos custos associados ao ETS. “Somos um arquipélago de nove ilhas em pleno Atlântico, com nove sistemas de energia independentes. Temos dificuldades de conectividade e a falta de atractividade causada pelos custos do ETS e a dependência da ligação ao continente de duas companhias públicas que se tornarão privadas muito em breve, preocupa-me, por isso é fundamental que a Comissão Europeia perceba isto e seja flexível no que concerne às obrigações de serviço público. Podemos necessitar no futuro de derrogações e acções concretas para garantir a coesão e continuidade territorial.”
O Eurodeputado sublinhou ainda que os Açores representam um exemplo de compromisso com os objectivos ambientais europeus, e o desenvolvimento sustentável, mas alertou para o risco da transição energética poder agravar as desigualdades territoriais. “Os Açores têm demonstrado que é possível liderar pelo exemplo. Fomos distinguidos com a certificação de ouro de destino sustentável e aprovámos recentemente a protecção de 30% das nossas áreas marinhas, criando a maior rede de Áreas Marinhas Protegidas do Atlântico Norte. Estamos plenamente alinhados com os objectivos climáticos da União Europeia. O que defendemos é que a transição energética não pode ser feita à custa das populações mais vulneráveis nem dos territórios que enfrentam desvantagens estruturais permanentes. A descarbonização da produção de energia e de outros sectores económicos, tem de caminhar lado a lado com a coesão económica, social e territorial. Caso contrário, estaremos a comprometer um dos princípios fundamentais do projecto europeu: não deixar ninguém para trás”, afirmou.
Recordando que os Açores dependem integralmente do transporte aéreo e marítimo para assegurar a mobilidade de pessoas e mercadorias, Paulo do Nascimento Cabral alertou igualmente para o impacto cumulativo do ETS marítimo e da criação de uma Zona de Controlo de Emissões (ECA) no Atlântico, já em 2027. “A despesa das famílias aumentou, os bens alimentares estão significativamente mais caros e os operadores enfrentam custos crescentes que acabam por ser suportados pelos consumidores açorianos. Chegámos ao ponto de em alguns casos ser mais barato enviar um contentor para a China do que para os Açores. O custo de vida na Região agravou-se de forma muito significativa e, sem medidas de mitigação e com o aumento das obrigações ambientais, esta situação tenderá a agravar-se.”
Perante este cenário, o Eurodeputado defendeu três prioridades para a Comissão Europeia: maior flexibilidade para os sectores mais expostos, como os transportes, pescas e a agricultura; mecanismos de compensação específicos para as Regiões Ultraperiféricas; e a preservação da ambição climática, na descarbonização da produção de energia, assegurando simultaneamente a competitividade, a conectividade e a qualidade de vida nestes territórios.
Ao abrigo do artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, que reconhece as limitações estruturais e permanentes das Regiões Ultraperiféricas, Paulo do Nascimento Cabral voltou a defender a criação de um POSEI Transportes, proposta que considera essencial no próximo Quadro Financeiro Plurianual, afirmando que “esta possibilidade ficou reflectida na posição da Comissão do Desenvolvimento Regional sobre o Mecanismo Interligar a Europa. O objectivo é criar um instrumento, inspirado no POSEI Agricultura, que compense os sobrecustos dos transportes, garanta a conectividade e a mobilidade e assegure um acesso efectivamente equitativo ao mercado único, sem penalizar populações que já enfrentam alguns dos custos de vida mais elevados da União Europeia.”
Da parte da Comissão Europeia, Teresa Ribera reconheceu a necessidade de avaliar mecanismos que permitam mitigar os impactos do ETS nos territórios mais expostos, comprometendo-se a analisar, em articulação com os serviços da Comissão, as possibilidades existentes, incluindo no quadro dos Auxílios de Estado e das negociações do próximo Quadro Financeiro Plurianual.
No final da reunião, Paulo do Nascimento Cabral convidou Teresa Ribera a visitar os Açores para conhecer directamente a realidade da Região, convite que a Vice-Presidente Executiva acolheu com abertura tendo referido ser “um dever e responsabilidade a Comissão Europeia estar também presente nos territórios que se encontram mais distantes do centro de Bruxelas”.
“Saio desta reunião com a convicção de que Teresa Ribera compreendeu que os transportes aéreos e marítimos são essenciais para os Açores e precisam de medidas específicas e adaptadas à nossa realidade. Não estamos a pedir excepções aos objectivos climáticos da União Europeia. Estamos a defender que a transição climática não pode ser feita à custa da coesão territorial nem do aumento do custo de vida dos açorianos. Ficou o compromisso de aprofundar estas matérias, incluindo a via dos auxílios de Estado, e ficou também o convite para visitar os Açores e conhecer, no terreno, o que significa viver num arquipélago de nove ilhas em pleno Atlântico”, afirmou Paulo do Nascimento Cabral.
O Eurodeputado concluiu reafirmando que continuará a colocar as Regiões Ultraperiféricas no centro do debate europeu sobre a transição climática: “A Europa só será verdadeiramente competitiva, sustentável e coesa se nenhuma região ficar para trás. É esse o compromisso que continuarei a defender pelos Açores e por todas as Regiões Ultraperiféricas.”