Presidente da Câmara garante que a baixa de Ponta Delgada não terá mais ruas fechadas ao trânsito

O presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral, garantiu que o executivo não irá encerrar mais ruas ao trânsito no centro histórico da cidade nem impor novos condicionamentos de acesso, reagindo à polémica gerada em torno da proposta do Plano de Mobilidade Sustentável, actualmente em consulta pública.
Em comunicado, a autarquia esclarece que tomou conhecimento da petição relacionada com o plano e considera que o documento tem sido alvo de interpretações incorrectas. Segundo a Câmara Municipal, a proposta em consulta pública não prevê o encerramento definitivo das ruas identificadas pelos promotores da iniciativa, limitando-se a admitir, como hipótese, a eventual criação de um sistema de controlo temporário de acessos a uma área condicionada do centro histórico.
De acordo com o município, a recomendação constante do plano visa regular a circulação automóvel de forma a garantir o acesso de residentes, comerciantes, operações de cargas e descargas, viaturas municipais, forças de segurança e veículos de emergência. A autarquia sublinha que a medida corresponde a um modelo de gestão de acessos semelhante ao adoptado em diversos centros históricos nacionais e europeus, procurando conciliar a mobilidade, a actividade económica e a segurança dos peões.
Apesar dessa possibilidade constar da proposta, Pedro Nascimento Cabral afirma rejeitar a sua aplicação em Ponta Delgada. Citado no comunicado, o autarca assegura que “este Executivo Municipal não irá encerrar mais nenhuma rua ao trânsito no centro histórico de Ponta Delgada, nem vai permitir a imposição de quaisquer novos condicionalismos de acesso ao mesmo”, defendendo que o modelo actualmente em vigor “está consolidado e assim vai permanecer”.
O presidente da Câmara Municipal refere ainda que o Plano de Mobilidade Sustentável constitui um instrumento estratégico de planeamento, contendo medidas com as quais concorda e outras que merecem a sua discordância. Nesse sentido, recorda que o documento se encontra em consulta pública para recolha de contributos de cidadãos, comerciantes, associações e outras entidades, tendo o prazo para participação sido prolongado até 30 de Setembro de 2026.
A proposta do Plano de Mobilidade Sustentável reúne um conjunto de recomendações para a mobilidade no concelho de Ponta Delgada a médio e longo prazo. Entre as medidas propostas figuram o reforço do transporte público, a melhoria da acessibilidade pedonal, a criação de zonas de velocidade limitada a 30 quilómetros por hora e de zonas de coexistência, a renovação das frotas por veículos eléctricos, a expansão da rede de carregamento, a promoção da mobilidade ciclável, a melhoria da logística urbana, a adopção de políticas de estacionamento mais sustentáveis e a redução das emissões, com o objectivo de melhorar a qualidade do espaço público.