Conselho Económico e Social alerta para prazos e impacto efectivo dos investimentos do PRR

O Conselho Económico e Social dos Açores (CESA) realizou ontem, 10 de Julho, uma reunião plenária dedicada à apreciação de temas estruturantes para o desenvolvimento regional, com destaque para o acompanhamento da execução dos fundos europeus, a reflexão sobre os desafios da educação e da formação profissional e a análise dos instrumentos de planeamento financeiro da Região.
No âmbito desta reunião, foi apreciado o projecto de parecer da Comissão Especializada Temporária de Acompanhamento do PRR Açores relativo ao Relatório Periódico de Monitorização do Plano de Recuperação e Resiliência dos Açores (PRR-Açores), referente ao primeiro trimestre de 2026, contando com a participação do Presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR, Doutor Pedro Dominguinhos, que apresentou uma actualização sobre o estado de execução do Plano, na sequência da recente visita de trabalho realizada à Região Autónoma dos Açores. A intervenção permitiu aos conselheiros obter uma perspectiva mais actualizada da implementação dos investimentos e reformas financiados pelo PRR, complementando a informação constante do relatório de monitorização reportado ao final do primeiro trimestre do ano.
Durante os trabalhos, foi destacado o papel determinante do PRR no reforço da competitividade da economia regional, na modernização dos serviços públicos, na promoção da coesão social e territorial e na concretização de investimentos estruturantes para o desenvolvimento dos Açores. Os membros do Conselho sublinharam igualmente a relevância de assegurar uma execução eficiente das medidas aprovadas, com particular atenção aos prazos de concretização, aos níveis de compromisso e de pagamento e ao impacto efectivo dos projectos na vida das empresas e dos cidadãos.
O CESA reafirmou a importância da monitorização permanente da execução do PRR-Açores, considerando que o acompanhamento rigoroso dos resultados constitui um elemento essencial para garantir a boa aplicação dos fundos europeus e maximizar os benefícios económicos e sociais para a Região.
A reunião plenária analisou igualmente o projecto de parecer elaborado pela Comissão Especializada Permanente de Economia e Desenvolvimento sobre a Proposta de Decreto Legislativo Regional que aprova o Quadro Plurianual de Programação Orçamental para o período de 2027 a 2030. A discussão centrou-se na importância de assegurar uma programação financeira plurianual assente em princípios de sustentabilidade das finanças públicas, previsibilidade da acção governativa e reforço da capacidade de planeamento estratégico da Região, permitindo uma melhor articulação entre os objectivos de desenvolvimento económico e social e os recursos financeiros disponíveis.
O Plenário integrou ainda a apreciação da iniciativa da Comissão Especializada Permanente de Educação e Formação dedicada à “Acção Pública Articulada na Educação e Formação Profissional dirigida a Público Susceptível de Fragilidades”, tendo os conselheiros sublinhado a importância de reforçar a coordenação entre as diferentes entidades públicas, privadas e do sector social que intervêm nesta área. O debate incidiu sobre a necessidade de promover respostas mais integradas e eficazes para jovens e adultos em situação de vulnerabilidade, prevenindo o abandono dos percursos educativos e formativos e favorecendo a sua integração social e profissional.