PPM defende pressão contínua sobre a República para avançar com nova cadeia de Ponta Delgada

O PPM defendeu que a construção do novo Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada continua a ser uma prioridade para os Açores e apelou ao Governo Regional para manter a pressão sobre a República, de forma a garantir o avanço de uma obra que considera sucessivamente adiada.
Durante o debate parlamentar, o deputado João Mendonça recordou que a situação do estabelecimento prisional tem sido discutida na Assembleia Legislativa ao longo da última década, sem que os sucessivos anúncios e compromissos assumidos se tenham traduzido na concretização da nova infra-estrutura. “Quando estamos a falar de uma cadeia sobrelotada, degradada, sem condições adequadas para os reclusos, para os guardas prisionais e para todos os que ali trabalham, a diferença entre uma promessa e uma obra não é uma diferença técnica. É uma diferença moral.”
O parlamentar salientou que as actuais instalações permanecem sobrelotadas e degradadas, sem condições adequadas para os reclusos nem para os profissionais que ali exercem funções, defendendo que esta realidade compromete a dignidade humana e os princípios do Estado de direito.
O partido recordou ainda que, desde 2014, têm sido debatidos problemas como a sobrelotação, a falta de guardas prisionais, a degradação do edifício e os sucessivos atrasos no projecto, considerando que o processo tem sido marcado por promessas, mas sem resultados concretos.
O PPM anunciou que acompanhará a iniciativa em discussão, entendendo que esta deve reforçar a posição do Governo Regional nas negociações com a República e contribuir para manter o processo na agenda política nacional, com o objectivo de acelerar a construção da nova cadeia de Ponta Delgada. O PPM considera que o Governo Regional deve fazer aquilo que tem feito e deve continuar a fazer: exigir, insistir, negociar, pressionar e não deixar que este assunto desapareça da agenda política nacional”, frisou o deputado.