Governo aprova quase oito milhões de euros para freguesias e reforça apoio às escolas profissionais

O Conselho do Governo dos Açores aprovou, em reunião na ilha do Corvo, um conjunto de medidas que inclui a atribuição de cerca de 8 milhões de euros de apoio às juntas de freguesia da Região, o alargamento dos apoios às associações representativas das escolas profissionais, o reforço do investimento na Universidade dos Açores e novas orientações para a gestão portuária.
A principal decisão passa pela aprovação das candidaturas apresentadas no âmbito da cooperação técnica e financeira entre a administração regional e as freguesias, num investimento global de 8,63 milhões de euros, dos quais 7,97 milhões correspondem a apoio financeiro do Governo Regional. O financiamento destina-se a projectos enquadrados em acordos de cooperação, coordenação e colaboração, abrangendo intervenções em diversas freguesias do arquipélago.
O executivo aprovou igualmente alterações ao regime de apoio às escolas profissionais, alargando os beneficiários às associações privadas sem fins lucrativos de âmbito regional representativas deste sector. A medida prevê uma dotação de 37.500 euros para estas associações, mantendo-se os 500 mil euros destinados às escolas profissionais privadas, permitindo apoiar projectos transversais, estudos, avaliações e acções de acompanhamento.
Na área do ensino superior, foi autorizada a segunda alteração ao contrato-programa celebrado com a Universidade dos Açores, no valor de 252.569,28 euros, prorrogando até 31 de Outubro de 2027 o prazo para aquisição de equipamento tecnológico destinado à modernização do Observatório da Montanha do Pico.
O Conselho do Governo autorizou ainda a abertura de um concurso público internacional para a contratação de serviços de vigilância e segurança privada, com um preço base global de 1,83 milhões de euros, para um período de três anos.
No sector portuário, o executivo aprovou orientações dirigidas à Portos dos Açores para promover a separação progressiva entre as funções de autoridade portuária e as actividades operacionais desempenhadas por operadores económicos, numa medida que visa clarificar a organização e funcionamento da empresa.
Por fim, foi fixado em 3,05 milhões de euros o limite global dos apoios financeiros a conceder em 2026 no âmbito dos contratos-programa regulados pelo regime jurídico aplicável às entidades beneficiárias.