Chega/Açores questiona obra de retirada da bagacina para construção da nova cadeia de São Miguel

O processo de extracção de bagacina no terreno localizado na Mata das Feiticeiras, na Lagoa, onde deverá ser construído o novo Estabelecimento Prisional de São Miguel, tem “levantado sérias dúvidas que exigem esclarecimentos quanto a uma obra anunciada em 2017, mas que está actualmente parada”, declara o Chega Açores.
Num requerimento enviado à Assembleia Legislativa Regional, os deputados do Chega Açores “querem saber qual foi o destino dado à bagacina que, entretanto, já foi retirada do local e questionam qual a quantidade deste inerte que ainda falta retirar do terreno, para que se iniciem efectivamente as obras”.
No requerimento, os parlamentares, também, “querem saber os custos já suportados, qual o valor final previsto para a empreitada e identificar entidades que foram responsáveis pela fiscalização técnica dos trabalhos”.
Os deputados exigem ainda “saber qual o destino da bagacina já extraída, nomeadamente se foi depositada, reutilizada, cedida ou vendida, quem beneficiou desse material e se existiu qualquer valorização económica resultante da sua utilização. No requerimento, pedem-se ainda esclarecimentos sobre se os procedimentos administrativos, ambientais e financeiros respeitaram integralmente a legislação em vigor e se o Governo Regional considera que todo o processo decorreu em conformidade com a lei e em que elementos fundamenta essa convicção”.
Para o líder parlamentar do Chega, José Pacheco, a transparência na gestão dos recursos públicos “é um dever para com os Açorianos” e afirma que “quando estão em causa investimentos de milhões de euros que permanecem sem resultados visíveis, é obrigação das entidades públicas prestar contas de forma clara, completa e rigorosa”.
“Independentemente de haver ou não qualquer ilícito associado à obra, o Chega entende que a existirem suspeitas, estas devem ser investigadas. Se depois de uma investigação rigorosa se chegar à conclusão que não existiu qualquer crime, então têm de ser apuradas as responsabilidades políticas e administrativas de quem decidiu, autorizou, fiscalizou e permitiu que se chegasse a esta situação”, argumentou José Pacheco.