O Governo dos Açores defendeu o novo modelo de atribuição de apoios às actividades culturais, sustentando que privilegia a qualidade e o mérito das candidaturas, mas reconheceu que a dotação financeira disponível continua a ser insuficiente para financiar todos os projectos considerados elegíveis, incentivando os promotores a diversificarem as suas fontes de financiamento.
A posição consta das respostas enviadas pelo executivo regional, liderado por José Manuel Bolieiro (PSD/CDS-PP/PPM), a requerimentos apresentados pelas bancadas do PS e do BE na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na sequência das críticas de agentes culturais que denunciaram que mais de 40% das candidaturas ao Regime Jurídico dos Apoios às Actividades Culturais (RJAAC) ficaram sem qualquer apoio.
O executivo sublinha que, apesar da importância do financiamento público, “a dinâmica cultural regional não depende exclusivamente dos apoios atribuídos pelo RJAAC”, defendendo que o sector deve procurar um modelo de financiamento mais diversificado.
Na resposta aos partidos da oposição, o Governo Regional explica que o atual regulamento rompeu com o anterior sistema de distribuição proporcional das verbas disponíveis, optando por um modelo de selecção baseado na classificação das candidaturas.
“Ao contrário do modelo anteriormente aplicado, que assentava numa distribuição rateada dos montantes, o atual regulamento privilegia a diferenciação e a selecção de projectos mais bem classificados”, refere o documento.
O executivo destaca ainda que o investimento regional na cultura aumentou significativamente nos últimos anos, recordando que a verba destinada aos apoios culturais passou de 700 mil euros, em 2019, para 1,7 milhões de euros em 2026, o que representa mais do dobro do montante disponibilizado há sete anos.
Segundo o Governo, o modelo actualmente em vigor assegura uma utilização “rigorosa, transparente e eficiente” dos recursos públicos, através de critérios objectivos de mérito e qualidade das candidaturas.
Contudo, o PS e o BE questionaram o facto de mais de 130 projectos considerados elegíveis pelas comissões de avaliação não terem recebido qualquer financiamento, pedindo esclarecimentos sobre os critérios utilizados para seleccionar os projectos apoiados.
Em resposta, o executivo esclarece que a elegibilidade de uma candidatura apenas confirma que esta reúne os requisitos para ser apreciada, não constituindo um direito automático ao financiamento.
Perante a limitação das verbas disponíveis, o Governo Regional defende que os promotores culturais devem reforçar a procura de outras fontes de receita, nomeadamente através de parcerias institucionais, patrocínios privados e receitas próprias.
“A vitalidade do sector cultural deverá assentar, cada vez mais, numa lógica de corresponsabilização e de compromisso entre entidades públicas, agentes culturais, empresas e comunidade em geral”, sustenta o executivo da Região.
O Governo rejeita igualmente a ideia, defendida por PS e BE, de que os resultados deste concurso conduzirão a uma redução generalizada da programação cultural no arquipélago.
Nas respostas remetidas ao parlamento regional, o executivo divulgou também a lista das entidades que receberam ou irão receber apoios ao longo de 2026.
Entre os beneficiários destaca-se uma empresa do sector da produção audiovisual, que viu aprovadas mais de duas dezenas de projectos, num montante global próximo dos 200 mil euros de financiamento público.