Açores terão até 3 milhões para compensar custos de produção agrícola

Os Açores poderão receber até 3 milhões de euros para apoiar os agricultores afectados pelo aumento dos custos de produção provocado pela subida dos preços dos combustíveis.
A dotação financeira destinada à Região Autónoma dos Açores foi definida pelo Governo da República através de um despacho conjunto do ministro de Estado e das Finanças e do ministro da Agricultura e Mar. As verbas serão transferidas ao abrigo da Lei do Orçamento do Estado para 2026.
O despacho reconhece estes apoios como excepcionais e temporários, permitindo que sejam financiados por verbas do Capítulo 60 do Orçamento do Estado, gerido pela Entidade do Tesouro e Finanças (ETF).
Caberá ao Governo dos Açores definir e executar as medidas de apoio aos agricultores, atendendo às especificidades regionais. As regras terão de estabelecer os beneficiários abrangidos, os critérios de elegibilidade e os mecanismos de controlo e verificação.
Os procedimentos adoptados pela Região deverão assegurar condições equivalentes às previstas na Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2026, que enquadra os apoios destinados a compensar o agravamento dos custos de produção.
A transferência para os Açores não será automática pelo valor máximo de 3 milhões de euros. A Entidade do Tesouro e Finanças disponibilizará a verba depois de a Região apresentar os montantes efectivamente apurados para pagamento aos beneficiários.
Após a entrega dos apoios aos agricultores, o Governo Regional terá 15 dias para apresentar um relatório de execução financeira, destinado a comprovar a aplicação das verbas e a permitir o acompanhamento da medida.
O mesmo despacho prevê uma dotação de até 500 mil euros para a Região Autónoma da Madeira.