Bloco de Esquerda questiona Ministério das Finanças sobre estado de degradação do edifício da Alfândega em Ponta Delgada

O Bloco de Esquerda está “muito preocupado com o avançado estado de degradação do edifício da Alfândega de Ponta Delgada, onde funcionam os serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), que está a pôr em risco a segurança e a saúde dos trabalhadores. O deputado do Bloco na Assembleia da República, Fabian Figueiredo, enviou um requerimento com perguntas ao Ministério das Finanças”.
“A urgência de uma intervenção de reabilitação é manifesta”, refere o Bloco, explicando que “ruíram já os tectos de três salas de trabalho, sem que daí tenham resultado feridos apenas porque os desabamentos ocorreram ao fim de semana, na ausência de funcionários”.
A estas ocorrências “acrescem a queda de pedras da fachada para a via pública, na Avenida Marginal de Ponta Delgada, que é uma das vias mais movimentadas da cidade, as infiltrações de água da chuva e a queda de janelas”, refere.
Além disso, “o sistema de ar condicionado está inoperacional e as janelas não podem sequer ser abertas, o que, no período de calor, se traduz em temperaturas próximas dos 30 °C e em níveis de humidade relativa na ordem dos 90%”, explica.
“Trata-se de condições de trabalho inaceitáveis, que exigem medidas imediatas de protecção dos trabalhadores e dos utentes deste serviço público”, assinala o deputado Fabian Figueiredo.
A situação tem sido “sucessivamente denunciada pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), que admite levar o caso às instâncias nacionais e europeias caso a AT e a respectiva Direcção-geral não adoptem, com a devida urgência, as medidas necessárias”.
O STI “reivindica a realização imediata de uma avaliação técnica independente ao estado estrutural do edifício, a eliminação célere de todos os riscos para trabalhadores, utentes e transeuntes, a criação de condições adequadas de climatização, salubridade e conforto e, ainda, a implementação de soluções alternativas de trabalho e de protecção dos trabalhadores enquanto a situação não estiver integralmente resolvida”, acrescenta.
Segundo o sindicato, a directora-geral da Autoridade Tributária terá já enviado vários engenheiros ao local para avaliar as obras necessárias.
O Bloco quer saber para quando está prevista a intervenção de reabilitação do edifício, qual o calendário previsto até à sua conclusão, e que soluções alternativas de trabalho e protecção dos trabalhadores prevê o governo implementar enquanto a situação não estiver integralmente resolvida.
O deputado do Bloco solicitou também ao Governo o envio dos relatórios das visitas técnicas de engenharia já realizadas e o relatório da mais recente inspecção da Autoridade para as Condições do Trabalho ao edifício da Alfândega de Ponta Delgada.
Por fim, o Bloco “pergunta se o governo está disponível para promover uma avaliação técnica independente ao estado estrutural do edifício e quando”, conclui.