Governo nomeia três representantes para Comité Executivo da RAEGE

O Governo dos Açores nomeou três representantes para o Comité Executivo da Rede Atlântica de Estações Geodinâmicas e Espaciais (RAEGE), por mandatos de três anos sem remuneração adicional, determina um despacho publicado esta Quarta-feira.
As nomeações abrangem Gisela Maria Costa Nascimento, vogal da Estrutura de Missão dos Açores para o Espaço e presidente do conselho de administração da Associação RAEGE Açores; Sofia da Loura Inácio, chefe do gabinete do secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades; e Nuno Filipe Costa Veríssimo, vogal do conselho de administração da Associação RAEGE Açores e diretor de informática da Lotaçor — Serviço de Lotas dos Açores, S.A.
O Despacho n.º 1756/2026, publicado no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores, estabelece que os três mandatos são exercidos em acumulação de funções, sem direito a qualquer remuneração ou abono adicional.
Apesar de não prever pagamentos adicionais aos membros nomeados, o diploma determina que os encargos associados ao desempenho das respectivas funções sejam suportados pelo orçamento do gabinete do secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades. Cabe igualmente a este gabinete assegurar o apoio logístico necessário à participação dos representantes açorianos nas acções relacionadas com as respectivas áreas de competência.
As nomeações podem ser revogadas a qualquer momento por despacho do presidente do Governo Regional, sem prejuízo de delegação de competências e sem que essa decisão confira direito ao pagamento de indemnização.
O Comité Executivo é o órgão responsável pela gestão da RAEGE, cabendo-lhe estabelecer as directrizes de gestão e administração da rede e controlar as respectivas actividades. É composto por seis membros: três nomeados pelo Instituto Geográfico Nacional de Espanha e três pelo Governo Regional dos Açores.
A rede resulta de um memorando de entendimento celebrado em 29 de Abril de 2010 entre o Governo Regional dos Açores, através da então Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos, e o Instituto Geográfico Nacional de Espanha. O acordo destinado ao estabelecimento da Rede Atlântica de Estações Geodinâmicas e Espaciais foi posteriormente homologado pela Resolução do Conselho do Governo n.º 33/2011, de 4 de Março.
O novo despacho revoga o Despacho n.º 2516/2025, de 14 de Novembro, que regulava a anterior composição da representação regional. O acto foi assinado em 28 de Julho pelo secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, ao abrigo de competências delegadas pelo presidente do Governo Regional, e produz efeitos desde essa data.