Bloco de Esquerda exige esclarecimentos urgentes sobre o futuro da distribuição de metadona em São Miguel

O Bloco de Esquerda (BE) considerou indispensável que o Governo Regional esclareça, com urgência, qual será o modelo futuro de prestação de cuidados no âmbito dos tratamentos de substituição opiácea na ilha de São Miguel. Em nota de imprensa, o partido salientou que a definição de um modelo, “que a secretária regional da Saúde disse, no parlamento, ainda não existir” é essencial para garantira “previsibilidade institucional, a continuidade assistencial e a estabilidade das equipas clínicas que asseguram uma intervenção sensível e complexa.”
Em resposta a anterior requerimento do BE, o Governo afirmou que o financiamento atribuído à ARRISCA para 2026, 590 mil euros, acima dos 570 mil euros de 2025, é adequado ao quadro previsto. “Contudo, a própria ARRISCA declarou publicamente que o montante é insuficiente e que seriam necessários mais dois enfermeiros para garantir cuidados ao fim de semana. Esta divergência entre a avaliação governamental e a avaliação operacional da entidade prestadora levanta dúvidas críticas, sobretudo quando o relatório de uma auditoria financeira à ARRISCA identificou, entre 2020 e 2023, pagamentos de vencimentos acima dos limites previstos”, lê-se na nota.
Segundo o partido, a relevância desta situação é agravada pelo facto de ter sido interrompido “o serviço ao fim de semana e de a equipa de enfermagem ter sido reduzida de doze para nove profissionais.”
O Bloco considera que, “se houve aumento de verbas, mas redução da equipa de enfermagem e dos dias de prestação de cuidados, importa apurar de que forma os restantes serviços contratualizados com a ARRISCA estão a ser cumpridos e que novos critérios devem ser exigidos num futuro contrato para prevenir situações semelhantes”, evidenciou a nota.
“A senhora secretária regional da Saúde e Segurança Social afirmou, aliás, que a ARRISCA decidiu unilateralmente deixar de prestar o serviço de distribuição dos tratamentos de substituição opiácea ao fim de semana, apesar de tal serviço constar do contrato celebrado com a Direcção Regional de Prevenção e Combate às Dependências”, refere o requerimento enviado ontem ao Governo Regional, em que se procuram esclarecimentos em relação ao cumprimento do contrato de cooperação. “Tendo em que o Governo anunciou a abertura de um procedimento concursal antes de definir a estratégia, os prazos nem o modelo de transição, o Bloco alerta que esta precipitação pode comprometer a coerência da resposta e a continuidade dos cuidados”, salientou.
De acordo com o Bloco em audição no parlamento, a secretária regional afirmou também “que a passagem do tratamento de substituição opiácea para o SRS permitirá avaliar a sua eficácia, sendo que este modelo já é aplicado noutras ilhas. Assim, importa conhecer qual tem sido a avaliação realizada nessas ilhas relativamente à eficácia do modelo actualmente em vigor”, realçou.
No requerimento enviado ontem ao governo, o Bloco de Esquerda “mostra-se também preocupado com as condições de segurança e saúde dos trabalhadores da ARRISCA e pede o acesso ao relatório da última inspecção realizada pela Inspecção Regional do Trabalho, como forma de avaliar eventuais factores organizacionais que possam estar a comprometer a prestação de cuidados, incluindo a ausência de resposta ao fim-de-semana”, finalizou a nota.