Apoios ao ensino profissional alargados às associações com candidaturas abertas de hoje até 15 de Setembro

As escolas profissionais privadas e as associações que as representam podem candidatar-se, entre 5 de Agosto e 15 de Setembro, a 399.060,03 euros, determina um despacho publicado ontem no Jornal Oficial.
A verba destinada a este novo período de candidaturas aos apoios financeiros no âmbito do ensino e formação profissional divide-se por dois limites autónomos: 361.560,03 euros para as escolas profissionais privadas e 37.500 euros para as associações representativas destas entidades.
O Despacho, assinado pela secretária regional da Juventude, Habitação e Emprego, estabelece que as verbas reservadas a cada categoria de beneficiários não podem ser transferidas para a outra. Assim, um eventual montante não utilizado numa das categorias não poderá financiar candidaturas apresentadas na outra.
O apoio atribuído a cada beneficiário não poderá ultrapassar 40% da dotação prevista para a respectiva categoria. A concessão das verbas ficará ainda dependente da validação das despesas elegíveis e da aplicação dos critérios de selecção, ponderação e rateio definidos no regulamento.
Podem concorrer as escolas profissionais privadas que cumpram as condições previstas no regime de apoios e as associações privadas sem fins lucrativos, representativas das escolas profissionais, com sede e actividade efectiva na Região Autónoma dos Açores.
As candidaturas devem ser apresentadas através de requerimento escrito, devidamente fundamentado e dirigido à secretária regional da Juventude, Habitação e Emprego, acompanhado dos elementos exigidos pelo regulamento.
A análise das candidaturas e a emissão dos respectivos pareceres competem à Direcção Regional de Qualificação Profissional e Emprego.
O regime de apoios financeiros ao ensino e formação profissional nos Açores foi aprovado em Conselho do Governo n.º 29/2026, de 3 de Março, e alterado pela Resolução n.º 95/2026, de 31 de Julho. A alteração alargou os apoios, inicialmente dirigidos às escolas profissionais privadas, a projectos próprios de natureza transversal promovidos por associações privadas sem fins lucrativos, de âmbito regional e representativas das escolas profissionais.
A dotação global prevista no regime ascende a 537.500 euros, suportados pelo orçamento do Fundo Regional do Emprego. Deste total, 500 mil euros constituem o limite financeiro destinado às escolas profissionais privadas e 37.500 euros estão reservados às respectivas associações representativas.
O novo período de candidaturas dispõe, porém, de 399.060,03 euros, dos quais 361.560,03 euros para as escolas e 37.500 euros para as associações. O despacho foi assinado em 3 de Agosto, publicado ontem e produz efeitos hoje, data a partir da qual podem ser entregues as candidaturas.