A biomassa da lapa-brava diminuiu significativamente nas Flores entre 2022 e 2025, segundo uma avaliação que alerta também para um risco de sobre exploração a curto prazo nos Açores.
A conclusão consta do documento “D6.3 — Avaliação de Recursos Pesqueiros Costeiros”, remetido ao Governo Regional a 5 de Maio de 2026 e citado na resposta, datada de 3 de Agosto, ao Requerimento n.º 727/XIII, apresentado pelo grupo parlamentar do Chega a 30 de Junho.
O documento complementa a informação preliminar do relatório técnico anual do Programa de Monitorização de Recursos e Ambientes Costeiros dos Açores (Monico), relativo aos trabalhos realizados entre Março de 2025 e Março de 2026.
A monitorização independente, efectuada antes dos períodos de apanha, não encontrou diferenças significativas na situação da lapa-brava entre 2022 e 2025, em termos gerais. As Flores constituem, porém, a excepção: a ilha passou de apresentar, em 2022, o valor mais elevado do indicador CPUE, que relaciona a captura com o esforço de apanha, para valores comparáveis aos das ilhas com resultados mais baixos em 2025.
A avaliação coloca o Corvo, o Faial, o Pico e São Jorge entre as ilhas com populações de lapas consideradas mais saudáveis, por apresentarem maior biomassa. Graciosa, Terceira, São Miguel e Santa Maria integram o grupo das populações qualificadas como menos saudáveis.
Apesar da queda identificada nas Flores, o Governo Regional sustenta que a informação científica disponível ainda não permite determinar, “de forma inequívoca”, os factores concretos responsáveis pela eventual diminuição das populações de lapas em algumas ilhas ou zonas costeiras. A resposta refere também a existência de juvenis, indivíduos que ainda não atingiram a maturidade sexual, e defende prudência na aplicação de restrições que possam afectar o rendimento das famílias dependentes da actividade.
O Executivo considera que a situação actual não é comparável ao colapso registado na década de 1980, alegando que existe agora um quadro regulamentar mais robusto, com licenciamento, períodos de defeso, tamanhos mínimos de captura, limitação do esforço de apanha e controlo das descargas em lota.
Valor em lota
quase duplicou num ano
A avaliação alerta, contudo, para o risco de sobre exploração associado à valorização comercial da lapa-brava. O valor movimentado em lota aumentou cerca de 90% entre 2024 e 2025, passando de 129.869 para 246.386 euros, uma subida absoluta de 116.517 euros.
Segundo as conclusões reproduzidas pelo Governo, esta valorização pode incentivar o aumento do esforço de apanha. Tendo em conta o historial de ruptura das populações nas décadas de 1980 e 1990, o estudo considera existir uma situação de potencial sobre-exploração a curto prazo e aponta a necessidade de reforçar a fiscalização, aplicar as medidas de gestão e manter a monitorização das populações e da actividade.
O documento adverte ainda que a ausência de monitorização pode impedir a detecção precoce de alterações na abundância e na estrutura etária das populações, bem como dos efeitos acumulados da pressão humana e das mudanças ambientais.
A eficácia das áreas de reserva também não dependerá apenas do respectivo estatuto de protecção. A avaliação indica que as zonas remotas ou de difícil acesso poderão beneficiar mais das medidas de conservação do que áreas protegidas de acesso fácil, mais expostas à apanha e às limitações da fiscalização.
O estudo recomenda a redução dos limites de captura da lapa-brava e um acompanhamento mais próximo da evolução do recurso nas Flores. O Governo Regional afirma que os quantitativos permitidos foram entretanto revistos através da Portaria n.º 78/2026 e admite ponderar medidas mais restritivas, caso a evolução da situação o justifique.
Estão também em curso acções destinadas a mapear a abundância das lapas na costa através de métodos não invasivos, incluindo drones. Em Julho foi realizado trabalho de campo nas Flores no âmbito do projecto Colapa-3D — Cogestão Local das Lapas com Apoio de Tecnologia 3D e Saberes Tradicionais.
Apenas três relatórios
de inspecção relativos às Flores
A resposta governamental apresenta 168 relatórios da Inspecção Regional das Pescas e dos Usos Marítimos relacionados com lapas entre 2022 e 2026. Destes, 40 dizem respeito ao período de defeso, compreendido entre 1 de Outubro e 31 de Maio, e 128 a intervenções fora do defeso.
O número anual de relatórios passou de 70 em 2022 para 21 em 2023 e 19 em 2024, aumentando depois para 29 em 2025 e mantendo-se em 29 nos dados apresentados para 2026.
Apenas três desses 168 relatórios dizem respeito às Flores: um em 2022, outro em 2023 e um terceiro em 2026. O quadro não regista qualquer relatório relativo à ilha em 2024 e 2025. São Miguel contabiliza 40, o Faial 38, São Jorge 35, a Terceira 23, o Pico 18, a Graciosa seis e o Corvo cinco. Santa Maria não apresenta qualquer registo. Num segundo quadro, identificado como “apreensões/PCO”, a resposta contabiliza 388 registos entre 2022 e 2026: 87 em 2022, 109 em 2023, 64 em 2024, 69 em 2025 e 59 em 2026.
Entre 2023 e 2026, 249 registos ocorreram durante o defeso e 52 fora desse período. Os 87 casos de 2022 não são discriminados por época.