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Três deputados, três caminhos, uma só saída

João Oliveira, deputado europeu do PCP, 16 de março, Diário de Notícias:
“Os Açores têm absoluta necessidade de ligações aéreas regulares ao Continente. Por causa da privatização, a TAP poderá deixar de voar para os Açores, havendo insuficientes garantias, e só de curto prazo, de que isso não acontecerá. Sob pressão da atual Comissão Europeia, inclusivamente com imposição cega de multas, a Azores Airlines tem sido forçada à privatização ou à sua destruição, deixando sérias dúvidas sobre quem asseguraria, depois das privatizações, no caso dos Açores, a Coesão Social e Territorial da Europa. Não resta outra saída à Comissão Europeia senão abandonar a pressão para a privatização da Azores Airlines”.

Paulo do Nascimento Cabral, deputado europeu do PSD, 29 de julho, RTP-Açores:
“Não acredito que a União Europeia obrigue ao encerramento da Azores Airlines caso o processo de privatização não fique concluído até 31 de dezembro. Considero que Bruxelas vai ceder e ser sensível às necessidades da Região”.

André Franqueira Rodrigues, deputado europeu do PS, 30 de julho, RTP-Açores:
“O processo de privatização da Azores Airlines é preocupante e tem sido pouco transparente. É prematuro falar na posição da União Europeia caso o processo de privatização da Azores Airlines não fique concluído até 31 de dezembro”.

Bruxelas pareceu entrar em pânico com a ameaça à Coesão Territorial e Social da União Europeia que representou a recente invasão humana da cidade espanhola de Ceuta, consentida por Marrocos. Mas por outro lado, estranhamente, e em contradição com esse objetivo estruturante da UE, a Comissão Europeia parece estar mais preocupada em forçar, mesmo sem condições para tal, a privatização da Azores Airlines, ou até mesmo a sua destruição, do que em garantir a Coesão Territorial e Social da União que ficaria posta em causa caso deixassem de existir garantias da mobilidade aérea regular e acessível entre os Açores, o Continente e a UE. E a verdade, que infelizmente não é de agora e se tem vindo a confirmar, é que não há condições de privatizar a Azores Airlines sem colocar em sério risco essas garantias de mobilidade.
Daí que, remeter a resolução deste problema maior e absolutamente estratégico, seja no caso dos Açores, de Portugal ou da União Europeia, para a simples boa vontade da União Europeia, como faz Pedro do Nascimento Cabral, ou para mais tarde por não ter chegado ainda a hora de abordar o assunto com Bruxelas, como faz André Franqueira Rodrigues, sejam opções, em minha opinião, no mínimo incautas e pouco prudentes.
Sem uma intervenção consertada e urgente do Governo Regional e do Governo da República junto da União Europeia, na base destes pressupostos estratégicos incontornáveis, visando a reponderação conjunta dos planos e a abordagem de cenários alternativos à privatização da Azores Airlines, o risco é evidente: as empresas privadas tenderão naturalmente a cumprir apenas aquilo a que forem contratualmente obrigadas, e isso poderá significar custos muito elevados das ligações que os privados considerarem não rentáveis, menos voos, preços mais altos e uma maior dificuldade das ligações entre Ilhas, com o Continente e os países da União Europeia, isto é, estaríamos, no essencial, negando na prática algumas bases consideradas fundamentais que alicerçaram a construção europeia e a adesão portuguesa à UE…
Mário Abrantes

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