Governo analisa queixas de assimetrias remuneratórias na enfermagem e aguarda informação adicional

O Governo Regional dos Açores não avança, nesta fase, com qualquer prazo para concluir o levantamento das situações de assimetria remuneratória na carreira de enfermagem e revela que, até ao momento, recebeu apenas duas situações concretas, tendo solicitado aos respetivos profissionais informação adicional por considerar insuficientes os elementos apresentados.
A informação consta da resposta do Executivo açoriano a um requerimento do Bloco de Esquerda (BE), apresentado a 27 de julho, no qual o partido pediu esclarecimentos sobre o processo destinado a identificar enfermeiros que possam estar a receber remunerações inferiores às de colegas com menor antiguidade ou percurso profissional comparável.
Na resposta, datada de 6 de Agosto, o Governo esclarece que o levantamento em curso “não corresponde a um processo de revisão geral e oficiosa” das situações remuneratórias dos enfermeiros. O procedimento assenta, segundo o Executivo, na recolha e consolidação dos casos concretamente sinalizados pelos próprios profissionais.
Para que cada situação possa ser analisada, os interessados têm de identificar o colega ou colegas que servem de termo de comparação e fornecer os elementos mínimos que permitam determinar se estão em causa percursos profissionais e situações jurídicas efetivamente comparáveis.
Segundo o Governo Regional, nas duas exposições recebidas até ao momento foram apresentadas apenas “considerações gerais” e referências genéricas a colegas com menor antiguidade, sem identificação concreta desses trabalhadores nem apresentação dos restantes elementos considerados indispensáveis à comparação. Por esse motivo, foi pedido aos dois profissionais que completassem os respetivos processos com a informação necessária.
Esta circunstância leva o Executivo a afirmar que não é possível, nesta altura, estabelecer uma data para a conclusão global do levantamento. O Governo justifica que todo o processo está dependente da sinalização concreta das situações pelos interessados e da entrega dos elementos necessários à respetiva análise.
O Executivo assegura que continuará a analisar individualmente as exposições que reúnam os elementos necessários e que as conclusões serão posteriormente comunicadas aos enfermeiros envolvidos, seguindo depois os procedimentos legais aplicáveis.
O Governo acrescenta ainda que serão apreciadas todas as queixas ou exposições apresentadas por enfermeiros, desde que estejam devidamente instruídas e acompanhadas dos elementos objetcivos considerados necessários. A apreciação será igualmente realizada quando a documentação venha a ser entregue na sequência de um pedido posterior dos serviços para completar o processo.
O requerimento do BE surgiu depois de o Governo Regional se ter comprometido anteriormente a realizar um processo de revisão e análise assente num levantamento nominal consolidado das situações comunicadas por enfermeiros que considerassem existir assimetrias ou inversões remuneratórias. O objectivo anunciado era verificar se as diferenças encontradas tinham uma justificação legal e, nos casos em que fosse comprovada uma assimetria ou inversão remuneratória injustificada, dar uma resposta às situações identificadas.
No documento enviado ao parlamento açoriano, o Bloco de Esquerda sustentava, contudo, ter recebido queixas de profissionais que afirmavam ter pedido a inclusão no levantamento e continuarem sem resposta “mesmo após mais de um mês de espera”. O partido referia situações de enfermeiros com mais tempo de serviço que recebem menos do que colegas com menos anos de carreira e apontava para diferenças mensais que, de acordo com as queixas que lhe chegaram, podem atingir “várias centenas de euros”.
Foi neste contexto que o BE questionou o Governo sobre as razões da ausência de resposta aos profissionais, os prazos para concluir o levantamento, o estado do processo e as medidas destinadas a assegurar que todas as queixas sejam consideradas.
Na resposta remetida à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, o Executivo não confirma a existência de situações de assimetria remuneratória injustificada. Limita-se a esclarecer que, até 6 de agosto, haviam sido comunicados dois casos e que ambos aguardavam a apresentação de elementos adicionais que permitissem proceder à respectiva análise.