UAc recebe verbas para monitorizar contaminantes e stocks prioritários dos mares dos Açores

O Governo Regional dos Açores autorizou a transferência de 367.904,51 euros para a Universidade dos Açores (UAc) destinada a financiar dois programas científicos ligados à monitorização dos recursos marinhos: o plano regional de controlo de contaminantes em organismos destinados ao consumo humano e o programa FISHSTAZ, dedicado ao acompanhamento do estado dos stocks marinhos prioritários do arquipélago.
As duas transferências constam das Portarias n.º 862/2026 e n.º 863/2026, publicadas, ontem, em Jornal Oficial dos Açores, pela Secretaria Regional do Mar e das Pescas.
A maior verba, no montante de 229.560 euros, corresponde à terceira anuidade, referente a 2025, do projecto do Plano de Monitorização Regional de Contaminantes em Organismos Marinhos para Consumo Humano, que abrange o quinquénio de 2023 a 2027.
A transferência destina-se ao financiamento das despesas do projecto, ao abrigo do contrato de apoio celebrado entre a Secretaria Regional do Mar e das Pescas e a Universidade dos Açores. De acordo com a portaria, a Universidade dos Açores apresentou este projecto para o período de cinco anos, tendo-lhe sido atribuído um apoio financeiro global de 958.236 euros.
A primeira anuidade, relativa a 2023, foi paga através de uma portaria publicada em Novembro desse ano e ascendeu a 99.996 euros. Já a segunda anuidade, referente a 2024, resultou no pagamento de 56.619,11 euros. Neste último caso, o diploma agora publicado esclarece que foi deduzido um total de 160.940,89 euros, correspondente a valores que não foram comprovados na execução de protocolos anteriormente celebrados e na execução da anuidade de 2023.
O Governo justifica o financiamento deste plano com o interesse público de uma gestão partilhada de tarefas e responsabilidades entre a administração regional e as entidades científicas ligadas às ciências do mar, tendo em vista aumentar a eficácia da gestão dos recursos haliêuticos dos mares dos Açores.
A segunda transferência agora determinada destina-se ao FISHSTAZ – Programa de Monitorização do Estado dos Stocks Marinhos Prioritários dos Açores. Para a execução do programa em 2025 tinha sido atribuído à Universidade dos Açores um apoio de 140.147,59 euros. Contudo, a portaria refere expressamente que a Universidade dos Açores não comprovou a execução de 1.803,08 euros. Em consequência, a verba efectivamente transferida é de 138.344,51 euros, precisamente a diferença entre o apoio inicialmente atribuído e o montante cuja execução não foi comprovada.
O FISHSTAZ enquadra-se na política regional de gestão sustentável dos recursos marinhos vivos e visa contribuir para o conhecimento científico das espécies existentes nos mares dos Açores e para uma melhor gestão e conservação dos recursos haliêuticos.