Governo financia autarquias para limpeza ambiental em três ilhas e admite falta de meios próprios

A Secretaria Regional do Ambiente e Acção Climática atribuiu um total de 36.217 euros à Câmara Municipal do Corvo e a dez juntas de freguesia das ilhas Graciosa e São Miguel, para apoiar açcões de limpeza e remoção de resíduos abandonados, ao mesmo tempo que reconhece que os meios técnicos e humanos de que dispõe são «manifestamente insuficientes» para assegurar intervenções generalizadas em tempo útil.
Os apoios constam de três despachos publicados ontem, 12 de Agosto, na II Série do Jornal Oficial.
A justificação apresentada pelo departamento governamental é idêntica nos três diplomas. Depois de enumerar as competências da Secretaria nas áreas do ambiente, alterações climáticas, resíduos, recursos hídricos, domínio público hídrico e riscos naturais, o Governo Regional afirma que «os meios técnicos e humanos afectos à Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática são manifestamente insuficientes para realizar intervenções generalizadas, em tempo útil», considerando, por isso, especialmente importante a colaboração das autarquias através do programa ECO-Freguesia.
O maior montante, 17.414 euros, destina-se a seis juntas de freguesia do concelho de Vila Franca do Campo, na ilha de São Miguel. A Ribeira Seca recebe 3.197 euros, Ponta Garça 3.087 euros, São Miguel 2.943 euros, São Pedro 2.862 euros, Água de Alto 2.825 euros e Ribeira das Tainhas 2.500 euros.
Na ilha Graciosa são distribuídos 16.303 euros por quatro freguesias do concelho de Santa Cruz da Graciosa. São Mateus recebe 6.267 euros, a Luz 4.024 euros, Santa Cruz 3.115 euros e Guadalupe 2.897 euros.
O terceiro apoio, no valor de 2.500 euros, é atribuído à Câmara Municipal do Corvo. O despacho determina que a verba se destina a reconhecer o esforço desenvolvido na limpeza, remoção e encaminhamento para destino adequado de resíduos abandonados, incluindo os existentes em linhas de água e na orla costeira, bem como a participação em acções de sensibilização e educação ambiental.
As mesmas finalidades são esta-belecidas para os apoios destinados às freguesias da Graciosa e de Vila Franca do Campo: limpeza e remoção de resíduos abandonados dos respetivos territórios, encaminhamento para destino adequado e acções de sensibilização e educação ambiental.
No conjunto, os três despachos abrangem 11 entidades locais e representam uma despesa de 36.217 euros, suportada pelo Plano de Investimentos da Secretaria Regional do Ambiente e Acção Climática.