PROENERGIA tem 1.697 candidaturas pendentes e 1.284 registos de autoconsumo por validar

O Governo Regional dos Açores confirmou que existem 1.697 candidaturas pendentes no PROENERGIA e que, no final de Julho, 1.284 registos de Unidades de Produção para Autoconsumo (UPAC) aguardavam análise e validação dos serviços da Direcção Regional da Energia. A informação consta da resposta, datada de 10 de Agosto, a um requerimento do Grupo Parlamentar do Chega sobre os programas regionais de incentivo à transição energética, apresentado a 23 de Julho.
De acordo com a resposta governamental, desde a entrada em funcionamento da actual plataforma do PROENERGIA, em 6 de Abril de 2020, foram submetidas 5.917 candidaturas, das quais 3.929 foram aprovadas, 291 rejeitadas ou anuladas e 1.697 permanecem pendentes. Antes disso, entre 1 de Janeiro de 2006 e 1 de Abril de 2020, tinham sido submetidos, através da anterior plataforma, 4.468 formulários de candidatura.
O executivo sustenta, contudo, que não existem actualmente apoios aprovados do PROENERGIA em atraso, estabelecendo uma excepção para os incentivos destinados aos sistemas de armazenamento complementares ao SOLENERGE, atribuídos através do PROENERGIA no âmbito do REPowerEU, integrado no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Para estes últimos, a resposta não quantifica o montante ainda por pagar.
Questionado pelo Chega sobre o tempo médio entre a apresentação de uma candidatura, a aprovação e o pagamento efectivo do incentivo, o Governo refere que o período é variável e depende, entre outros factores, da correcta instrução dos processos e da eventual necessidade de pedir documentação ou esclarecimentos adicionais, acrescentando que a tramitação está também condicionada pela dotação anual inscrita no Orçamento da Região para o sistema de incentivos.
Quanto às candidaturas pendentes, o Governo afirma que, com a conclusão do trabalho associado ao PRR, que mobilizou recursos e meios dos serviços, é perspectivada a retoma da respectiva análise, de acordo com o enquadramento orçamental disponível. Na mesma resposta, sustenta que “não existem apoios em atraso, mas sim candidaturas pendentes”. O documento não estabelece, porém, uma data para a reabertura de novas candidaturas ao PROENERGIA.
Apesar de o requerimento solicitar que as candidaturas submetidas, aprovadas e pendentes fossem discriminadas por ilha, a resposta não apresenta essa distribuição para os processos pendentes. O quadro fornecido pelo Governo refere-se antes ao número de equipamentos apoiados entre 2020 e 2025, advertindo que uma única candidatura pode incluir mais de um equipamento.
No SOLENERGE, os números atingem uma dimensão financeira consideravelmente superior. Até 31 de Julho de 2026, tinham sido submetidas 8.432 intenções de investimento, enquanto a dotação financeira disponibilizada pelo PRR permitiu abranger 6.546 candidaturas. O Governo explica que as candidaturas são analisadas e aprovadas por ordem de entrada e que as que ficaram fora da dotação permanecem em situação de “overbooking”, podendo ser consideradas caso existam desistências ou incumprimentos entre as inicialmente abrangidas.
As 8.432 intenções de investimento distribuem-se por São Miguel, com 4.797, Terceira, com 1.390, Faial, com 813, Pico, com 615, São Jorge, com 396, Santa Maria, com 208, Graciosa, com 147, Flores, com 63, e Corvo, com três.
O montante acumulado de incentivos aprovados no SOLENERGE atingia, na mesma data, 59.463.825,77 euros. São Miguel concentrava a maior parcela, com 34.319.091,81 euros, seguindo-se a Terceira, com 10.031.031,65 euros, o Faial, com 4.978.771,95 euros, o Pico, com 3.773.285,17 euros, e São Jorge, com 3.531.676,46 euros. Santa Maria contabilizava 1.511.661,53 euros, a Graciosa 800.630,09 euros, as Flores 501.252,11 euros e o Corvo 16.425 euros. O Governo afirma que não existem candidaturas ao SOLENERGE suspensas por falta de análise, esclarecendo que os processos foram analisados até ao limite orçamental disponibilizado pelo PRR.
A resposta dá também conta de dificuldades na validação dos sistemas de autoconsumo. Segundo o executivo, a elevada adesão ao SOLENERGE originou um volume excepcional de pedidos de autorização para ligação das instalações à rede, pressionando serviços dimensionados para níveis regulares de actividade. O Governo acrescenta que parte dos recursos humanos da Direcção Regional da Energia foi inicialmente direccionada para a análise técnica das candidaturas ao SOLENERGE, tendo depois transitado para a apreciação dos registos de UPAC necessários à entrada em exploração das instalações.
O executivo refere igualmente que um número significativo de processos apresentava documentação em falta, obrigando à realização de notificações e a nova análise, e que o forte crescimento das UPAC tem também condicionado a capacidade das empresas instaladoras para responder aos pedidos de regularização documental.
A 30 de Julho estavam por analisar e validar 1.284 registos de UPAC, dos quais 785 em São Miguel, 175 na Terceira, 157 no Faial, 76 no Pico, 35 em São Jorge, 23 na Graciosa, 21 em Santa Maria, 11 nas Flores e um no Corvo. Para acelerar a tramitação, a Direcção Regional da Energia aprovou, nesse mesmo dia, o Despacho n.º 1/2026, criando um regime simplificado para os registos de UPAC com potência instalada igual ou inferior a 30 kW. O mecanismo admite uma decisão favorável condicionada mediante a entrega da documentação técnica essencial, ficando os restantes elementos sujeitos a regularização num prazo de 24 meses.
No capítulo da mobilidade eléctrica, o Governo informa ainda que, nos últimos quatro anos, foram pagos incentivos relativos a 794 candidaturas para aquisição de veículos eléctricos e apoiada a aquisição de 299 pontos de carregamento para uso doméstico. O documento não apresenta, porém, as discriminações por ano, ilha e tipologia solicitadas no requerimento, remetendo essa informação para os relatórios anuais publicados no Portal da Energia.
Terminada a execução do PRR, os incentivos regionais à aquisição de veículos eléctricos e de pontos de carregamento domésticos deverão passar a ser enquadrados no Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2027, ficando o financiamento dependente das prioridades que vierem a ser definidas e das disponibilidades orçamentais. O Governo recorda ainda que os residentes nos Açores estão abrangidos pelos incentivos nacionais à mobilidade eléctrica.