Chega propõe inclusão do Porto de Vila Nova no acordo de cooperação e defesa entre Portugal e os Estados Unidos

O Grupo Parlamentar do Chega na Assembleia da República informou, em nota de imprensa, que apresentou um Projecto de Resolução, para que o porto da Vila Nova seja “formalmente reconhecido e integrado na lista de infra-estruturas de interesse mútuo de apoio logístico e de segurança à actividade na periferia da Base das Lajes.”
De acordo com a nota, o porto da Vila Nova, no concelho da Praia da Vitória “é o único porto de abrigo fiável e operacional em toda a costa Norte da ilha Terceira quando se verificam condições meteorológicas adversas e forte agitação marítima”. Porém, a plena operacionalidade deste porto “está comprometida devido à ameaça de deslizamento de terras e desmoronamentos estruturais, obrigando ao encerramento preventivo da estrada e comprometendo a capacidade de resposta da infra-estrutura, enquanto refúgio marítimo de emergência.”
Historicamente, o porto da Vila Nova está “associado à cooperação existente entre Portugal e os Estados Unidos, já que foi dali que partiram os pescadores, a 3 de Novembro de 1948, para resgatar os sobreviventes da queda de um bombardeiro Boeing B-29 Superfortress da Força Aérea dos Estados Unidos”, mencionou o partido.
O diploma propõe que, “no âmbito da revisão e execução do Acordo de Cooperação e Defesa com os Estados Unidos da América, seja estabelecido um modelo de custos partilhados destinado ao financiamento das obras urgentes de estabilização da encosta e à consolidação da estrada de acesso àquele porto”, frisou o parido que defendeu ainda que a República deve também “articular com o Governo dos Açores e com a Câmara Municipal da Praia da Vitória, o levantamento técnico detalhado das necessidades de engenharia geotécnica na arriba, de forma a instruir o respectivo processo de financiamento internacional.”
Para a deputada Ana Martins, eleita pelos Açores à Assembleia da República, “estamos perante uma oportunidade para transformar uma necessidade urgente numa verdadeira responsabilidade partilhada entre Portugal e os Estados Unidos da América. A segurança da infra-estrutura, a protecção das populações e a própria capacidade de resposta perante situações de emergência não podem ser adiadas”.
A parlamentar acrescenta que “não podemos assistir à degradação de uma infra-estrutura essencial para a segurança das populações e para a actividade económica da Ilha Terceira sem exigir uma resposta concreta. Já que a Vila Nova tem o único porto de abrigo operacional da costa Norte da Terceira, quando há condições adversas, a sua proximidade à Base das Lajes, deve ser potenciada e deve integrar a lista de infra-estruturas de interesse para os Estados Unidos da América”.