Projecto de 26,4 milhões quer reduzir resíduos, fertilizantes e consumo de energia nos Açores

O LIFE IP AGRILOOP, um projeto europeu com um orçamento elegível de 26,4 milhões de euros para transformar a forma como os Açores utilizam recursos, energia e resíduos na agricultura, floresta e agroindústria, começa a traduzir-se em intervenções concretas nas ilhas. Depois do anúncio, em Julho, de um investimento de 77 mil euros no Corvo, destinado, entre outras medidas, à instalação de duas estufas e à criação de espaços demonstrativos de compostagem e agricultura biológica, foi divulgado no início de Agosto um investimento de 644 mil euros associado ao alargamento das Bio-Regiões açorianas e ao reforço da produção biológica. Por detrás destas primeiras acções está, porém, um programa muito mais vasto, com execução prevista até junho de 2036 e metas que passam por reduzir o uso de fertilizantes, baixar o consumo de energia e combustíveis fósseis, duplicar áreas certificadas em produção biológica e aumentar para mais de 50% a reutilização e reciclagem de resíduos agrícolas e florestais.
O projeto arrancou formalmente a 1 de janeiro deste ano e prolonga-se até 30 de junho de 2036. A ficha oficial do Programa LIFE, gerido pela Agência Executiva Europeia do Clima, das Infraestruturas e do Ambiente (CINEA), fixa o orçamento elegível em 26.365.609 euros, dos quais 15.819.365 euros correspondem à contribuição da União Europeia. O financiamento comunitário representa, assim, 60% do orçamento elegível. A coordenação cabe à Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação.
Em março, a Comissão Europeia colocou o LIFE IP AGRILOOP entre os sete projectos estratégicos integrados LIFE então seleccionados para apoiar a aplicação de políticas ambientais e climáticas de longo prazo na União Europeia, identificando como objectivo do projeto açoriano a criação de uma economia agroflorestal circular no arquipélago.
O ponto de partida é o Roteiro para a Circularidade do Sector Agroflorestal dos Açores 2023-2035, aprovado em 2023. A Comissão Europeia identifica problemas estruturais que o projecto procura atacar: elevado consumo de água e de fatores de produção, utilização significativa de alimentos compostos para animais, fertilizantes inorgânicos, herbicidas, pesticidas, plásticos agrícolas e combustíveis fósseis, num território onde uma parte relevante destes recursos tem de ser importada. Ao mesmo tempo, existem quantidades de resíduos e subprodutos agrícolas e florestais que não são reutilizadas ou para as quais ainda não foram encontradas novas utilizações.
É precisamente neste último indicador que se encontra uma das metas mais expressivas do AGRILOOP. A base de referência utilizada pelo projeto aponta para apenas 4,3% de reutilização e reciclagem dos resíduos agrícolas e florestais em 2021. O objectivo definido para a execução do programa é elevar essa percentagem para mais de 50%. Não significa que metade de todos os resíduos produzidos actualmente esteja já abrangida por sistemas de reciclagem: trata-se de uma meta a atingir ao longo da execução do projeto, partindo do valor de referência indicado na candidatura LIFE.
Também nos fertilizantes está prevista uma alteração significativa. O AGRILOOP pretende reduzir em 20% a importação e utilização de fertilizantes químicos sólidos, tomando como referência cerca de 48.500 toneladas por ano em 2020. A meta é baixar esse valor para menos de 38.800 toneladas anuais. A redução prevista corresponde, portanto, a pelo menos 9.700 toneladas face àquele valor de referência.
A energia constitui outra das áreas de intervenção. O consumo final de energia na agricultura açoriana deverá diminuir 10%, passando de aproximadamente 20.931 toneladas equivalentes de petróleo (tep) por ano, valor de referência de 2021, para menos de 18.838 tep anuais. Na agroindústria, o objectivo específico para os combustíveis fósseis é mais elevado: uma redução de 20%, de cerca de 11.689 tep por ano para menos de 9.351 tep.
O AGRILOOP estabelece igualmente uma meta de redução de 25% das emissões líquidas de gases com efeito de estufa associadas ao uso agrícola e florestal do solo nos Açores. O indicador utilizado na candidatura parte das 741.706 toneladas de dióxido de carbono equivalente por ano, em 2020, devendo descer para menos de 556.280 toneladas anuais. A ficha europeia enquadra este objectivo no domínio do uso do solo, alteração do uso do solo e florestas, não devendo, por isso, o número ser confundido com o conjunto das emissões de gases com efeito de estufa produzidas pela Região.
Na agricultura biológica, estão definidas duas metas distintas. A área de terras agrícolas anuais e permanentes abrangida por regimes de certificação biológica deverá passar de 361,8 hectares, valor de referência de 2022, para mais de 723,5 hectares. Paralelamente, a área de pastagens permanentes certificadas deverá duplicar, passando de 4.185,8 para mais de 8.371,6 hectares.
É neste quadro que surge o desenvolvimento conhecido no início de agosto relacionado com as Bio-Regiões. Segundo informação publicada pelo Diário Insular a 4 de agosto, o AGRILOOP prevê 644 mil euros para alargar o modelo das Bio-Regiões a mais cinco ilhas e reforçar a produção biológica. As ilhas do triângulo: Faial, Pico e São Jorge, tornaram-se-se em março de 2025 a primeira Bio-Região dos Açores, através de uma parceria envolvendo a Associação de Municípios do Triângulo, a Trybio e o Governo Regional. Uma Bio-Região assenta numa articulação territorial entre produtores, cidadãos, municípios, associações e outras actividades económicas em torno da agricultura biológica e da gestão sustentável dos recursos. No Corvo, a aplicação do projeto, passa pelo anúncio, em 14 de julho, de um investimento de 77 mil euros no âmbito do AGRILOOP para aumentar a autonomia alimentar da ilha e promover formas de produção mais sustentáveis. A intervenção prevê a instalação de duas estufas para produção hortícola, procurando aumentar a disponibilidade de produtos frescos ao longo do ano, além da criação de uma área demonstrativa equipada com compostor e sistema de rega gota-a-gota. Está igualmente previsto um campo demonstrativo dedicado à agricultura biológica.
O Corvo deverá ser abrangido também por medidas transversais do AGRILOOP, entre as quais uma plataforma regional de partilha de recursos, um sistema integrado de gestão de resíduos plásticos agrícolas, acções de capacitação técnica e sensibilização e mecanismos de monitorização dos indicadores do projeto. A lógica é transformar experiências realizadas à escala local em soluções que possam ser reproduzidas noutras ilhas e sectores.
A gestão dos plásticos agrícolas é, precisamente, uma das áreas expressamente identificadas pela Comissão Europeia. O projeto prevê ainda o desenvolvimento de biomateriais e soluções para transformar resíduos orgânicos em biogás, procurando fazer com que materiais actualmente tratados como resíduos regressem ao processo produtivo como recursos ou matérias-primas secundárias.
Nos matadouros, por exemplo, a meta oficial é aumentar para mais de 25% a utilização de subprodutos como matéria-prima secundária. O ponto de partida indicado pelo AGRILOOP é de 10,8% em 2021. O programa deverá ainda desenvolver, testar e colocar no mercado pelo menos dez novos produtos ou sistemas de produção circulares.
A dimensão do projeto não se limita às infraestruturas ou investimentos tecnológicos. Até ao final da execução deverão ser realizadas pelo menos 100 acções de sensibilização, informação ou capacitação sobre circularidade no sector agroflorestal. Outra meta é envolver mais de 50% das empresas do sector agroflorestal açoriano através de informação, divulgação técnica e formação.
O consórcio identificado na base oficial LIFE é liderado pela Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação e integra, entre os participantes activos, o Instituto Regional de Ordenamento Agrário (IROA), o Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas (IAMA), a Direcção Regional do Desenvolvimento Rural, a Direcção Regional do Ambiente, a Bioaçores Biocombustíveis Energias Alternativas, a Kairós – Cooperativa de Incubação de Iniciativas de Economia Solidária e a Serralharia do Outeiro.
O LIFE IP AGRILOOP funciona como um programa de execução de longo prazo para alterar vários indicadores do sector agroflorestal açoriano. As primeiras intervenções conhecidas no terreno representam apenas uma fracção dos 26,4 milhões de euros previstos. A avaliação do projeto dependerá, ao longo da próxima década, da capacidade de transformar as metas inscritas na candidatura europeia em resultados efectivamente mensuráveis: menos fertilizantes e combustíveis fósseis, maior aproveitamento dos resíduos e subprodutos, aumento da produção certificada e uma utilização mais eficiente dos recursos num arquipélago particularmente dependente da entrada de matérias-primas e energia do exterior.