Governo admite recurso a horas suplementares no Serviço de Suporte Imediato de Vida (SIV) mas rejeita dependência estrutural

O Governo Regional admite que parte dos turnos do Serviço de Suporte Imediato de Vida (SIV) no Pico e na Ribeira Grande é assegurada através de trabalho suplementar, devido à limitação de recursos humanos, mas rejeita que existam escalas do serviço que, por si só, imponham jornadas individuais de 16 ou 24 horas consecutivas.
A posição consta da resposta a um requerimento apresentado pelo deputado António Lima, do Bloco de Esquerda, que alertou para situações de acumulação de turnos hospitalares com serviço no SIV e para os riscos associados à fadiga dos profissionais.
Segundo o Governo, o modelo de funcionamento não é uniforme em toda a Região. No Faial e em Ponta Delgada, os enfermeiros encontram-se afectos exclusivamente ao SIV durante o respectivo período de trabalho. Na ilha Terceira, a resposta envolve profissionais do Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira e elementos ligados aos Bombeiros Voluntários da Praia da Vitória. Já no Pico e na Ribeira Grande, o Governo admite que, devido à limitação de recursos humanos, parte dos turnos é assegurada através de trabalho suplementar.
O executivo considera, contudo, que esta realidade não permite concluir que o sistema regional esteja estruturalmente dependente de horas suplementares. Reconhece que, perante limitações na disponibilidade de profissionais, poderá ser necessário recorrer a esse mecanismo, defendendo como resposta o alargamento progressivo do número de enfermeiros integrados no SIV. Contudo, o Governo não prevê, neste momento, uma revisão transversal das escalas nem a criação de equipas próprias e permanentes exclusivamente contratadas para o SIV. Considera que o modelo actual, articulado entre o Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores, as unidades de saúde e os corpos de bombeiros, é o que melhor se adapta às diferentes realidades das ilhas.
Na resposta ao BE, o executivo reconhece ainda que a fadiga profissional constitui um factor de risco na emergência médica pré-hospitalar, podendo afectar a atenção, a decisão clínica e a condução de veículos de emergência
Sustenta, porém, que os dados disponíveis não revelam uma degradação generalizada da segurança operacional associada ao actual modelo.
Também não está prevista uma reestruturação global do SIV. O Governo afirma que o sistema continuará a ser acompanhado em função das necessidades assistenciais, dos indicadores operacionais e da disponibilidade de recursos humanos em cada ilha, admitindo ajustamentos sempre que sejam considerados tecnicamente necessários.