Bloco de Esquerda quer garantias por parte do Governo de que todos os alunos terão transporte escolar assegurado no início do ano lectivo

O Bloco de Esquerda informou, em nota de imprensa, que enviou ontem um requerimento ao governo a solicitar esclarecimentos urgentes, relativamente ao surgimento de dúvidas sobre o serviço de transporte escolar.
Segundo a nota, o alerta foi dado pelo presidente do Sindicato dos Profissionais de Transporte, que afirmou “que a empresa concessionária estaria a exigir um pagamento adicional ao Governo Regional para assegurar o transporte de alunos, recusando o modelo anteriormente praticado, no qual os desdobramentos escolares estavam incluídos no contrato de serviço público.”
De acordo com o Bloco, o CEO da empresa concessionária já tinha afirmado publicamente o seguinte: “O transporte escolar mantém-se como estava. Estamos a emitir os passes para o transporte escolar”.
Neste sentido, o Bloco considera que “é fundamental esclarecer esta questão com a máxima urgência, tendo em conta que o transporte escolar constituir uma função pública cuja continuidade deve ser assegurada sem interrupções, sob pena de comprometer o acesso à educação, a organização das comunidades educativas e a confiança das famílias.”
Por isso, no requerimento enviado ao Governo Regional, o deputado António Lima pergunta, em primeiro lugar, “se o está assegurado o acesso ao transporte escolar a todos os alunos da ilha de São Miguel no início do ano lectivo.”
Além disso, o deputado quer saber, “no que concerne ao transporte escolar, que alterações foram implementadas no caderno de encargos e no contrato com a concessionária do serviço público de transporte regular rodoviário de passageiros na ilha de São Miguel em comparação com a concessão anterior”, frisou.
“O Bloco solicita também ao governo a listagem das escolas que no ano lectivo passado tiveram contratos de transporte escolar à margem do contrato de concessão de serviço público e os valores envolvidos, para que se possa efectuar uma comparação com a listagem e os valores previstos para o ano lectivo que começa nas próximas semanas”, concluiu a nota.