IL questiona Governo Regional sobre infra-estrutura de apoio ao porto de pescas de São Mateus

O Deputado da Iniciativa Liberal (IL) no Parlamento dos Açores, Nuno Barata, quer saber por que razão uma infra-estrutura apresentada pelo Governo como “resposta concreta” às necessidades dos pescadores de São Mateus da Calheta, na ilha Terceira, inaugurada há 3 meses, continua fechada.
Num Requerimento entregue nos serviços da Assembleia Legislativa, o parlamentar questiona o executivo de coligação sobre a situação das novas infra-estruturas de apoio ao porto de pescas de São Mateus da Calheta, inauguradas a 29 de Maio passado, mas que permanecem encerradas e sem utilização efectiva pelos pescadores.
A infra-estrutura representou um investimento global de 1,3 milhões de euros, financiado através do programa Açores 2030, e foi inaugurada pelo Presidente do Governo Regional, José Manuel Bolieiro. Na altura, o próprio Governo Regional apresentou a intervenção como uma “resposta concreta às necessidades dos pescadores”, destinada a melhorar as condições de trabalho, armazenamento, salubridade, segurança e operacionalidade do principal porto de pesca da costa sul da ilha Terceira.
A intervenção abrange uma área de 2.589 metros quadrados e inclui, entre outras valências, 12 casas de aprestos, um telheiro com cavaletes para preparação das artes de pesca, uma área para preparação de isca, instalações sanitárias, estacionamento e áreas técnicas de apoio operacional.
Para Nuno Barata, “é difícil compreender que uma obra de 1,3 milhões de euros, financiada com dinheiros públicos e apresentada pelo próprio Governo como uma resposta concreta aos pescadores, continue sem cumprir a função para a qual foi construída”.
O Deputado da IL recorda ainda que, durante a inauguração, o Presidente do Governo Regional afirmou que “as condições estão dadas”, considerando que a nova infra-estrutura permitiria reforçar a operacionalidade do porto e dignificar a actividade piscatória local.
“Se as condições estavam dadas no dia da inauguração, importa perceber o que falta, três meses depois, para que os pescadores possam efetivamente utilizar estas instalações?”, questiona Nuno Barata.
No Requerimento, o Deputado da IL pretende saber, entre outras, por que motivo a infra-estrutura permanece encerrada, se a obra se encontra formalmente concluída e recepcionada, se existem licenças ou procedimentos administrativos pendentes e qual a entidade responsável pela sua gestão e exploração.
Barata questiona igualmente o Governo Regional sobre o modelo previsto para a atribuição das 12 casas de aprestos e sobre a disponibilidade efectiva das restantes valências da infra-estrutura.
A Iniciativa Liberal pretende ainda conhecer os encargos anuais previstos com a manutenção, conservação, gestão e funcionamento das instalações.
Para o Deputado liberal, “a responsabilidade de quem governa não termina quando uma obra é inaugurada, uma vez que, frisa, “uma obra pública só cumpre verdadeiramente o seu propósito quando está ao serviço das pessoas. Não basta executar, inaugurar e anunciar milhões de euros de investimento. É preciso garantir que os equipamentos funcionam, que são utilizados e que produzem os benefícios que justificaram o dinheiro dos contribuintes que neles foi investido”, afirma.
Nuno Barata considera, por isso, que o Governo Regional deve esclarecer qual a data concreta para a entrada em pleno funcionamento das novas infra-estruturas de apoio aos pescadores de São Mateus da Calheta, sublinhando que “os pescadores não precisam apenas de uma fotografia de inauguração, precisam de instalações que possam efectivamente utilizar para trabalhar”.