Açores com 241 novas habitações atribuídas em regime de arrendamento com opção de compra

O Governo dos Açores está a atribuir 241 novas habitações em regime de arrendamento com opção de compra, uma resposta pública “justa e realista que abre caminho para que mais famílias e jovens trabalhadores possam ter casa própria a preços compatíveis com os seus rendimentos”, valorizou a Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego.
Segundo Maria João Carreiro, que falava durante a entrega de quatro novas habitações construídas no âmbito do PRR no Loteamento dos Casteletes, no concelho de Velas, na ilha de São Jorge, este regime representa um investimento na “estabilidade e na segurança das famílias, transformando o esforço mensal do pagamento da renda numa via segura para a aquisição de habitação própria”.
“Está é uma medida regional para as famílias e os jovens trabalhadores que têm capacidade para suportar uma renda mensal, mas não conseguem reunir, por exemplo, a entrada inicial para a aquisição de uma casa ou para fazer face à especulação e aos preços do mercado”, afirmou.
Regulamentado pelo Governo Regional em 2025, este regime é uma ponte entre o arrendamento e a propriedade, já que os titulares dos contratos de arrendamento têm a oportunidade de exercer a opção de compra decorrido um ano da assinatura do contrato de arrendamento com a Região.
Maria João Carreiro sublinha, ainda, que a escolha deste regime de arrendamento para a atribuição das habitações construídas ou reabilitadas pela Região com financiamento comunitário, via PRR, e regional representa uma opção política clara: confiar nas famílias e apoiar os jovens açorianos, valorizando o seu esforço mensal com o pagamento das rendas, numa solução duradoura.
“Num momento em que são exigidos esforços acrescidos às famílias e aos jovens até agora excluídos dos apoios públicos à habitação, este Governo dos Açores escolhe agir e criar soluções para aqueles que trabalham, descontam e querem construir o seu futuro nos Açores”, frisou.
É o caso das quatro novas moradias de tipologia T3 construídas no Loteamento dos Casteletes, na freguesia da Urzelina, num investimento superior a 800 mil euros, financiados pelo PRR.
Também nos Casteletes o Governo Regional lançou um concurso público para a cedência de 10 lotes infra-estruturais para construção de habitação própria, sendo que os beneficiários dos lotes pagam apenas até 45% do valor do lote, podendo ainda beneficiar de comparticipação até cinco mil euros para a aquisição de projectos de arquitectura e especialidades e de apoio à autoconstrução.
“Estamos a trabalhar em diferentes soluções habitacionais para diferentes necessidades”, garantiu a governante, sinalizando que o investimento público, que é fundamental para responder ao desafio da habitação, passa não só pela construção pública, mas também pelos estímulos à construção privada através da redução dos custos e obstáculos à construção por parte das famílias, designadamente através da cedência de lotes infra-estruturais para construção e do apoio à autoconstrução.
Participaram na entrega das novas habitações, entre outros representantes de entidades públicas e privadas, a Presidente da Câmara Municipal de Velas, Catarina Cabeceiras, os Deputados à Assembleia Legislativa dos Açores Paulo Silveira, Isabel Teixeira e Luís Silveira, e a Presidente do Conselho de Ilha de São Jorge, Lena Amaral.