Fixada primeira fase de candidaturas ao RJAAC para Janeiro de 2027

A Secretária Regional da Educação, Cultura e Desporto, Sofia Ribeiro, fixou o prazo de apresentação de candidaturas à primeira fase dos apoios ao Regime Jurídico de Apoio às Actividades Culturais (RJAAC) de 1 a 31 de Janeiro de 2027.
“Correspondemos assim a uma reivindicação dos agentes culturais, no sentido de as candidaturas serem feitas com o pleno conhecimento dos montantes financeiros a atribuir, de uma forma global”, frisa a governante.
Até aqui, os agentes culturais apresentavam as suas candidaturas aos apoios do ano seguinte, nos meses de Agosto e Setembro, mas apenas posteriormente, em Novembro, tinham conhecimento do valor aprovado em Plano e Orçamento para esses apoios.
Recorde-se que a alteração das datas de candidatura aos apoios culturais obteve o compromisso da titular da pasta da Cultura, em reunião aberta à participação dos agentes culturais da Região.
“O regulamento do RJAAC determina que até 31 de Dezembro de cada ano, sejam fixados, por despacho do membro do governo com competência em matéria de Cultura, os montantes dos apoios a atribuir, o que justifica a alteração do período de candidaturas para Janeiro”, explicou Sofia Ribeiro.
Desta forma, e para que haja o total conhecimento do montante a que podem aceder os agentes culturais, foi publicado o despacho que fixa as datas das candidaturas ao RJAAC para projectos de 2027. A primeira fase de candidaturas decorrerá de 1 a 31 de Janeiro e a segunda fase de candidaturas decorrerá de 15 a 31 de Março de 2027.
“Como tinha sido garantido na reunião aberta aos agentes culturais, que antecedeu a alteração do regulamento do RJAAC, o ano de 2027 é um ano de transição para novos períodos de calendarização dos apoios, não ficando a descoberto qualquer período, como se pode agora constatar no despacho referente a todo o ano de 2027”, reforçou Sofia Ribeiro.