Francisco César “exige solução rápida para reembolsos e fim do silêncio do Governo Regional”

O Presidente do PS/Açores, Francisco César, exigiu ao Governo da República uma solução urgente para os problemas que continuam a afectar os reembolsos das viagens dos açorianos, garantindo que o Partido Socialista não permitirá que qualquer cidadão seja prejudicado por atrasos, falhas da plataforma ou pelo incumprimento da lei.
“Os cidadãos não podem ser prejudicados por um atraso ou por um problema pelo qual não têm qualquer responsabilidade”, afirmou Francisco César, sublinhando que compete ao Governo encontrar rapidamente uma solução que assegure o cumprimento integral do regime aprovado pela Assembleia da República.
O líder dos socialistas açorianos recordou que continuam por cumprir disposições previstas na lei, nomeadamente a possibilidade de os CTT efectuarem os reembolsos aos cidadãos, ao mesmo tempo que persistem dificuldades na plataforma informática e tempos de resposta incompatíveis com aquilo que está legalmente estabelecido.
Para Francisco César, a prioridade tem de ser resolver estes problemas e proteger quem necessita do reembolso para fazer face às suas despesas.
“Há famílias que têm dinheiro a receber e a quem esse dinheiro faz falta. Não podemos olhar para isto como se estivéssemos apenas a falar de números ou de processos administrativos. Estamos a falar da vida das pessoas e de um direito fundamental dos açorianos, que é o direito à mobilidade”, frisou.
Francisco César considera também que o Governo Regional não pode assistir passivamente às dificuldades sentidas pelos açorianos, devendo assumir uma posição firme junto do Governo da República e exigir que os direitos dos residentes no arquipélago sejam efectivamente respeitados.
Para o Presidente do PS/Açores, perante um problema que afecta directamente milhares de açorianos e condiciona o exercício do direito à mobilidade, o Executivo Regional tem a obrigação de estar ao lado das famílias, das empresas e de todos aqueles que continuam à espera dos seus reembolsos, em vez de se limitar a assistir ao prolongamento da situação.
Da parte do PS, Francisco César anunciou uma intervenção concreta logo no início dos trabalhos parlamentares. O Ministro responsável será chamado à comissão parlamentar, previsivelmente durante o mês de Setembro, onde os socialistas exigirão respostas e uma solução para os constrangimentos que permanecem.
O assunto será igualmente colocado ao Primeiro-Ministro num próximo debate parlamentar.
Caso o Governo da República continue sem resolver o problema, Francisco César garante que o PS avançará com uma iniciativa legislativa, incluindo através de uma alteração à lei ou em sede de Orçamento do Estado, para assegurar que nenhum açoriano perde o direito ao reembolso devido a atrasos imputáveis à Administração.
“Se a plataforma demorou a ser actualizada ou se os processos estão a demorar mais tempo a ser analisados, isso não é responsabilidade dos cidadãos. Se o Governo não resolver o problema, alteraremos a lei para garantir que ninguém é prejudicado”, assegurou.
Francisco César defendeu ainda que o Governo deve assumir as consequências caso o incumprimento da lei venha a provocar prejuízos aos cidadãos, considerando que não é aceitável que sejam os açorianos a pagar pelas falhas do Estado.
“O Governo tem de perceber que vivemos num Estado de direito e que a lei é para cumprir. Da nossa parte, não deixaremos este assunto cair. Os açorianos têm direito à mobilidade e têm direito a receber aquilo que a lei determina”, concluiu.